RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18402/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de
Prados pela apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, que
extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar,
contrariando o princípio da gestão democrática do ensino público,
previsto no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Prados pela apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, que extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar, contrariando o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Proposições relacionadas
RQN 15166 de 2025
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Prados pela apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, que extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar, contrariando o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Proposições relacionadas
RQN 15166 de 2025
Tramitação
12/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 83. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 83.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 83. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 83.
12/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.