PL PROJETO DE LEI 2898/2024
PL 2898/2024
Agora
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Institui a política estadual para diagnóstico e tratamento da puberdade
precoce.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual com o objetivo de reduzir danos psicossociais e melhorar a qualidade de vida no tratamento da puberdade precoce, promovendo o diagnóstico em sua fase inicial. Define os objetivos e diretrizes da política. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes, preservando a proposta original e ajustando-a para definir diretrizes da política estadual. Substitutivo nº 2: Altera a redação da proposição para adequá-la à técnica legislativa. Além disso, estabelece objetivos e diretrizes para as ações de diagnóstico e tratamento da puberdade precoce, alinhando-as ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT – da Puberdade Precoce Central, do Ministério da Saúde.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual com o objetivo de reduzir danos psicossociais e melhorar a qualidade de vida no tratamento da puberdade precoce, promovendo o diagnóstico em sua fase inicial. Define os objetivos e diretrizes da política. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes, preservando a proposta original e ajustando-a para definir diretrizes da política estadual. Substitutivo nº 2: Altera a redação da proposição para adequá-la à técnica legislativa. Além disso, estabelece objetivos e diretrizes para as ações de diagnóstico e tratamento da puberdade precoce, alinhando-as ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT – da Puberdade Precoce Central, do Ministério da Saúde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
07/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
29/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
29/10/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 48.
Comissão de Saúde
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 48.
29/10/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).
03/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
02/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
02/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 63.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 63.
03/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos(proposição redistribuída).
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 141. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 141. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.