RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13945/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à
Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria
Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para,
diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os
auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de
trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das
irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a
responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o
diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito
constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários;
e assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o
atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência
acompanhados pela categoria.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Origem
RQC 16994 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; e assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Origem
RQC 16994 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; e assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2025
Remessa do Ofício 3037 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, Prefeito Municipal, Montes Claros - MG Montes Claros - MG Montes Claros - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3037 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, Prefeito Municipal, Montes Claros - MG Montes Claros - MG Montes Claros - MG
28/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2025, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2025, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.