Comissão de Constituição e Justiça
15ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2494/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Malacacheta, o imóvel que menciona.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. George Hilton
1º TurnoPL Projeto de Lei 2889/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - do Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ana Maria Resende
1º TurnoPL Projeto de Lei 2948/2006
Ementa: Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações em que especifica.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
1º TurnoPL Projeto de Lei 3100/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica no Município de Cana Verde.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Elbe Brandão
1º TurnoPL Projeto de Lei 3192/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monsenhor Paulo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ivair NogueiraRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
1º TurnoPL Projeto de Lei 3216/2006
Ementa: Dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que nestes casos devem ser fornecidas ao consumidor.Autoria: Dep. Lúcia PacíficoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
1º TurnoPL Projeto de Lei 3250/2006
Ementa: Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do DETRAN e dá outras providências.Autoria: Dep. Dimas FabianoRelatoria: Dep. Sebastião Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3251/2006
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento das diárias cobradas por depósitos públicos estaduais destinados à guarda de veículos apreendidos e dá outras providências.Autoria: Dep. Dimas FabianoRelatoria: Dep. Sebastião Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3330/2006
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de programas, projetos e atividades visando incentivar os criadores de gado bovino a integrar o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV -, e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
1º TurnoPL Projeto de Lei 3341/2006
Ementa: Institui a meia-entrada para professores da rede pública de ensino nos eventos e estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento.Autoria: Dep. Elbe BrandãoRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3348/2006
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de segunda via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado.Autoria: Dep. Neider Moreira
1º TurnoPL Projeto de Lei 3355/2006
Ementa: Altera a redação dos §§ 15 e 22, do art. 13 da Lei nº 6.763, de 26/12/75, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Edson Rezende (Morais)
1º TurnoPL Projeto de Lei 3363/2006
Ementa: Dispõe sobre a quitação de crédito tributário com precatórios e dá outras providências.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3367/2006
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 5º da Lei 15.434, de 5/1/2005.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3375/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG -.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3383/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Ouro Fino.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
1º TurnoPL Projeto de Lei 3388/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna imóvel o que menciona.Autoria: Dep. George Hilton
1º TurnoPL Projeto de Lei 3390/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Paulo Cesar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3398/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Mato Dentro o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Alberto Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3402/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Padre Carvalho.Autoria: Dep. Elbe Brandão
1º TurnoPL Projeto de Lei 3406/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3412/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3413/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Sebastião Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3414/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
1º TurnoPL Projeto de Lei 3415/2006
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Gilberto Abramo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3433/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
1º TurnoPL Projeto de Lei 3434/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
1º TurnoPL Projeto de Lei 3435/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Sebastião Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3436/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
1º TurnoPL Projeto de Lei 3440/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Fino o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
1º TurnoPL Projeto de Lei 3446/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3447/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coluna o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Sebastião Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3448/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado ao Município de Córrego Fundo.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
1º TurnoPL Projeto de Lei 3449/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Elbe Brandão
1º TurnoPL Projeto de Lei 3467/2006
Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3468/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
1º TurnoPL Projeto de Lei 3470/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fernandes Tourinho os imóveis que especifa.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
1º TurnoPL Projeto de Lei 3471/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirinha de Mantena o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3472/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Bárbara do Monte Verde o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3474/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado ao Município de Urucania.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Sebastião Costa
1º TurnoPL Projeto de Lei 3475/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monsenhor Paulo o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
1º TurnoPL Projeto de Lei 3486/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuquira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Maria Olívia -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1562/2004
Ementa: Declara de utilidade pública a ASPHAV - Associação Pró Habitar do Vale do Jatobá com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Roberto CarvalhoRelatoria: Dep. Ermano Batista
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2976/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Luz e Esperança de Montes Clarinhos, no Município de Salinas.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Sebastião Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3047/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Defesa do Consumidor, com sede no Município de Boa Esperança.Autoria: Dep. Dilzon MeloRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3148/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Construção Civil, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3190/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio da Barra, no Município de Pedro Leopoldo.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3275/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães Saúd Mitre, do Município de Cláudio.Autoria: Dep. Neider MoreiraRelatoria: Dep. Sebastião Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3299/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Pró-Cidadania com sede no Distrito de Monte Verde - Município de Camanducaia.Autoria: Dep. Agostinho PatrúsRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3344/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário e Associação dos Moradores de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.Autoria: Dep. George HiltonRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3360/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esmeraldas, com sede no mesmo município.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3373/2006
Ementa: Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Elizabeth Viana à Escola Estadual de Roça Grande, no Município de Sabará.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3376/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Água Limpa - Amal -, com sede no Município de Simonésia.Autoria: Dep. Elisa CostaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3385/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias da Santa Casa de Caeté - AVOSCAC -, com sede no Município de Caeté.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3386/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Lar da Criança de Inhapim, com sede nesse Município.Autoria: Dep. Djalma DinizRelatoria: Dep. Sebastião Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3387/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a União Operária de Governador Valadares, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Elisa CostaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3394/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - ECFAZ -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Maria Tereza LaraRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3395/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Bela Vista, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Cecília FerramentaRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3397/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Evangelista - ACRE -, com sede no Município de Nanuque.Autoria: Dep. Antônio JúlioRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3401/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Afins Ágape - IEAA -, com sede no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Doutor RonaldoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3403/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente da Creche e Asilo São Lucas - ABENCASL -.Autoria: Dep. George HiltonRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3405/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Joaquim Gabriel de Souza - ACBJGS -, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3409/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Santa Cecília, com sede no Município de Senhora dos Remédios.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3416/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Araçuaí, com sede nesse Município.Autoria: Dep. André QuintãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3420/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte - AINSBM -, com sede no Município de Barbacena.Autoria: Dep. Edson Rezende (Morais)Relatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3422/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado do Caetés - ASPAETE -, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Sebastião Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3423/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora do Rosário - ACBR -, com sede no Município de Barroso.Autoria: Dep. Luiz Fernando FariaRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3424/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Social Canaã - ASSOC -, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3425/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Coração de Mãe, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3426/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dr. Altamiro Saraiva - ABAS -, com sede no Município de Viçosa.Autoria: Dep. Paulo CesarRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3438/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pequenas Produtoras Rurais de Linhas C / D.Autoria: Dep. Paulo CesarRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3441/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lésbica de Minas - ALÉM -.Autoria: Dep. Rogério Correia
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3442/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo de Atendimento a Toxicômanos - NAT'S -, com sede no Município de Nova Lima.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3443/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Casa Grande, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3451/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos Alegrenses, com sede no Município de São José do Alegre.Autoria: Dep. Dalmo RibeiroRelatoria: Dep. Sebastião Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3452/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento Interescolar - CEAI -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Dimas FabianoRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3453/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle - LAREVIDA -, com sede no Município de Lavras.Autoria: Dep. Domingos SávioRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3456/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Ilê Asé Alaketu Eba Ifé Orum Aye, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Leonídio Bouças
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3459/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Colibri da Terceira Idade de Santo Antônio do Aventureiro, com sede no Município de Santo Antônio do Aventureiro.Autoria: Dep. Sebastião HelvécioRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3464/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Margarida Alves - AMMA -, com sede no Município de Itajubá.Autoria: Dep. Laudelino AugustoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3466/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG ( PRÉ - UFMG ), com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Roberto CarvalhoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3469/2006
Ementa: Dá denominação de Escola Estadual Professora Haydée de Souza Abreu à Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Município de Timóteo.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3473/2006
Ementa: Dá denominação de Escola Estadual Nossa Senhora das Neves à Escola Estadual do Bairro Santinho, de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. George Hilton
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3478/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu - AMU.Autoria: Dep. Doutor VianaRelatoria: Dep. Gustavo Corrêa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3480/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras e Trabalhadoras Rurais de Tombos - AMART -, com sede no Município de Tombos.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3481/2006
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Região do Logradouro - CODEL -, com sede no Município de Martinho Campos.Autoria: Dep. Paulo CesarRelatoria: Dep. Gilberto Abramo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3483/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Menor Dona Hortência Aparecida Ribeiro, com sede no Município de Carmo do Cajuru.Autoria: Dep. Dalmo RibeiroRelatoria: Dep. Sebastião Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3484/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cordeiro de Deus, com sede no Município de Carmo do Cajuru.Autoria: Dep. Dalmo RibeiroRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3485/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Condenados - APAC - PIUMHI, com sede no Município de Piumhi.Autoria: Dep. Domingos SávioRelatoria: Dep. Elbe Brandão
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3487/2006
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável dos Verdes de Araguari - ASCAMARVA -, com sede no Município de Araguari.Autoria: Dep. Marlos FernandesRelatoria: Dep. Sebastião Costa -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flavia Wardi Cruz Andrade
Tel.: (31)
Apoio
Tânia Lúcia de Oliveira Naves
Tel.: (31)
Consultor
Flávia Pessôa Santos
Tel.: (31)
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)