PL PROJETO DE LEI 3446/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E APRIMORAMENTO DE UNIDADE DE
ORIENTAÇÃO AO MENOR)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2006
Origem
MSG 621 de 2006
Proposições relacionadas
MSG 177 de 2008
PL 2199 de 2008
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MELHORIA, UNIDADE, ORIENTAÇÃO, MENOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2006
Origem
MSG 621 de 2006
Proposições relacionadas
MSG 177 de 2008
PL 2199 de 2008
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MELHORIA, UNIDADE, ORIENTAÇÃO, MENOR.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/07/2008
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.
PLENÁRIO
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.
25/03/2008
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2199 2008.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2199 2008.
18/03/2008
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 177 2008, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/3/2008, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 177 2008, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/3/2008, PÁG 45 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
04/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 49 COL 3.
05/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
05/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
28/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 137 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 137 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/2006.