PL PROJETO DE LEI 2948/2006
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO SUPERIOR NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2006
Proposições relacionadas
PL 224 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESCONTO, VALOR, DESPESA, EFEITO, MATRÍCULA, OBSERVAÇÃO, VALOR MÁXIMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2006
Proposições relacionadas
PL 224 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, DEVOLUÇÃO, VALOR, MATRÍCULA, CURSOS, HIPÓTESE, DESISTÊNCIA, ALUNO. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESCONTO, VALOR, DESPESA, EFEITO, MATRÍCULA, OBSERVAÇÃO, VALOR MÁXIMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 224 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 224 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2006, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2006, PÁG 49 COL 4.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2006, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 31/8/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2006, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 31/8/2006.
07/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
16/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2006, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2006, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2006.