PL PROJETO DE LEI 3433/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PROSSEGUIR QUE OBJETIVA A
EXTENSÃO DA JORNADA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM SITUAÇÃO DE
RISCO).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2006
Origem
MSG 616 de 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CLÁUDIO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, APOIO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO FUNDAMENTAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2006
Origem
MSG 616 de 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CLÁUDIO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, APOIO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO FUNDAMENTAL.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2006, PÁG 46 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2006, PÁG 46 COL 4.
05/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
28/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
21/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2006, PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2006, PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2006.