PL PROJETO DE LEI 3216/2006
DISPÕE SOBRE DEVERES NO RECEBIMENTO DE PRODUTOS VICIADOS PARA
REPAROS E ESTABELECE AS INFORMAÇÕES QUE, NESSES CASOS, DEVEM SER
FORNECIDAS AO CONSUMIDOR.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2006
Proposições relacionadas
PL 751 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RECIBO, DEPÓSITO, PRODUTO, DEFEITO, HIPÓTESE, CONSUMIDOR, SOLICITAÇÃO, CONSERTO. DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, ENTREGA, CONSUMIDOR, DECLARAÇÃO, REFERÊNCIA, DADOS, TERCEIROS, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSERTO, DEFEITO, PRODUTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2006
Proposições relacionadas
PL 751 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RECIBO, DEPÓSITO, PRODUTO, DEFEITO, HIPÓTESE, CONSUMIDOR, SOLICITAÇÃO, CONSERTO. DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, ENTREGA, CONSUMIDOR, DECLARAÇÃO, REFERÊNCIA, DADOS, TERCEIROS, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSERTO, DEFEITO, PRODUTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 751 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 751 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 60 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2006.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 60 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2006.
20/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 50 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/9/2006, PÁG 37 COL 2, SUPRIMINDO A EMENDA 1. RECEBIDO NA DCC EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 50 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/9/2006, PÁG 37 COL 2, SUPRIMINDO A EMENDA 1. RECEBIDO NA DCC EM 31/8/2006.
27/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
19/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2006, PÁG 48 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/4/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2006, PÁG 48 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/4/2006.