PL PROJETO DE LEI 751/2007
DISPÕE SOBRE DEVERES NO RECEBIMENTO DE PRODUTOS VICIADOS PARA
REPAROS E ESTABELECE AS INFORMAÇÕES QUE, NESSES CASOS, DEVEM SER
FORNECIDAS AO CONSUMIDOR.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 3216 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 273 de 2011
PL 369 de 2011
Proposições anexadas
PL 816 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RECIBO, DEPÓSITO, PRODUTO, DEFEITO, HIPÓTESE, CONSUMIDOR, SOLICITAÇÃO, CONSERTO. DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, ENTREGA, CONSUMIDOR, DECLARAÇÃO, REFERÊNCIA, DADOS, TERCEIROS, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSERTO, DEFEITO, PRODUTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, POSTO, COLETA, PRODUTO, APRESENTAÇÃO, DEFEITO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 3216 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 273 de 2011
PL 369 de 2011
Proposições anexadas
PL 816 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, EMISSÃO, RECIBO, DEPÓSITO, PRODUTO, DEFEITO, HIPÓTESE, CONSUMIDOR, SOLICITAÇÃO, CONSERTO. DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, ENTREGA, CONSUMIDOR, DECLARAÇÃO, REFERÊNCIA, DADOS, TERCEIROS, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSERTO, DEFEITO, PRODUTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, POSTO, COLETA, PRODUTO, APRESENTAÇÃO, DEFEITO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MUNICÍPIOS, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 369 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 369 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 32 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 32 COL 2.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 87 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 87 COL 1.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
10/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 3/5/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 3/5/2007.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 85 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 85 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.