PL PROJETO DE LEI 816/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE PRODUTOS
DEFEITUOSOS NOS MUNICÍPIOS EM QUE NÃO HAJA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
ESPECIALIZADA AO CONSUMIDOR.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 751 de 2007
RQS 1298 de 2011
PL 1418 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, POSTO, COLETA, PRODUTO, APRESENTAÇÃO, DEFEITO, HIPÓTESE, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 751 de 2007
RQS 1298 de 2011
PL 1418 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, POSTO, COLETA, PRODUTO, APRESENTAÇÃO, DEFEITO, HIPÓTESE, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1418 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1418 2011.
05/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 53 COL 3. ANEXE-SE AO PL 751 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 53 COL 3. ANEXE-SE AO PL 751 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.