PL PROJETO DE LEI 3330/2006
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES
VISANDO A INCENTIVAR OS CRIADORES DE GADO BOVINO A INTEGRAR O
SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA
E BUBALINA - SISBOV -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16671 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16671 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2006
Proposição de Lei PRL 17528 2006
Observação INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 1, DE 9 1 2002. INSTRUÇÃO NORMATIVA 17, DE 13 7 2006.
Resumo DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, CRIADOR, BOVINO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, GADO. EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, GADO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, CRIADOR, BOVINO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, GADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2006
Proposição de Lei PRL 17528 2006
Observação INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 1, DE 9 1 2002. INSTRUÇÃO NORMATIVA 17, DE 13 7 2006.
Resumo DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, CRIADOR, BOVINO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, GADO. EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, GADO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OBJETIVO, INCENTIVO, CRIADOR, BOVINO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, GADO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16671 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16671 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2249/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17528 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2249/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17528 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 61 COL 2.
14/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.
13/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 3.
29/11/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES.
22/11/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 23/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 23/11/2006.
18/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2006, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2006, PÁG 50 COL 2.
04/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2006, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2006, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 31/8/2006.
06/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
24/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2006, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2006, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2006.