Lei nº 16.671, de 08/01/2007
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ADESÃO DOS CRIADORES DE GADO BOVINO E
BUBALINO AO SERVIÇO DE RASTREABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE BOVINOS
BUBALINOS - SISBOV.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA PREVÊ O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE APOIAR E INCENTIVAR A ADESÃO DOS CRIADORES DE GADO BOVINO E BUBALINO AO SERVIÇO DE RASTREABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE BOVINOS E BUBALINOS - SISBOV. PARA ESSE FIM, ESTABELECE QUE AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PODERÃO INCLUIR O DESENVOLVIMENTO DE DISPOSITIVOS DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, LINHAS DE FINANCIAMENTO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS, ALÉM DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO. AS ATIVIDADES DEVERÃO OBSERVAR AS NORMAS DO SISTEMA FEDERAL DE RASTREABILIDADE.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA PREVÊ O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE APOIAR E INCENTIVAR A ADESÃO DOS CRIADORES DE GADO BOVINO E BUBALINO AO SERVIÇO DE RASTREABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE BOVINOS E BUBALINOS - SISBOV. PARA ESSE FIM, ESTABELECE QUE AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PODERÃO INCLUIR O DESENVOLVIMENTO DE DISPOSITIVOS DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, LINHAS DE FINANCIAMENTO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS, ALÉM DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO. AS ATIVIDADES DEVERÃO OBSERVAR AS NORMAS DO SISTEMA FEDERAL DE RASTREABILIDADE.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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