PL PROJETO DE LEI 3250/2006
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
APREENDIDOS AO PÁTIO DO DETRAN-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2006
Proposições relacionadas
PL 547 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LOCAL, ARMAZENAGEM, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, SEGURO OBRIGATÓRIO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, VEÍCULOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2006
Proposições relacionadas
PL 547 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LOCAL, ARMAZENAGEM, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, SEGURO OBRIGATÓRIO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, VEÍCULOS.
Documentos
Tramitação
27/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 547 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 547 2007.
08/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS FABIANO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS FABIANO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 31/8/2006.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2006, PÁG 52 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2006, PÁG 52 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/5/2006.