PL PROJETO DE LEI 547/2007
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
APREENDIDOS AO PÁTIO DO DETRAN-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 3250 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 144 de 2011
PL 524 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 53, DE 1998, DO CONTRAN.
Resumo DISPOSITIVOS, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LOCAL, ARMAZENAGEM, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, EFEITO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, SEGURO OBRIGATÓRIO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LOCAL, ARMAZENAGEM, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RECUPERAÇÃO, EFEITO, FURTO, ROUBO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, COBRANÇA, DIÁRIAS, ARMAZENAGEM, REMOÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO.
Legislação citada DEF 62127 1968 - DECRETO FEDERAL
LEF 5108 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6575 1978 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 3250 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 144 de 2011
PL 524 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 53, DE 1998, DO CONTRAN.
Resumo DISPOSITIVOS, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LOCAL, ARMAZENAGEM, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, EFEITO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, SEGURO OBRIGATÓRIO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, LOCAL, ARMAZENAGEM, VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RECUPERAÇÃO, EFEITO, FURTO, ROUBO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, COBRANÇA, DIÁRIAS, ARMAZENAGEM, REMOÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO.
Legislação citada DEF 62127 1968 - DECRETO FEDERAL
LEF 5108 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6575 1978 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 524 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 524 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS FABIANO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 83 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DIMAS FABIANO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 83 COL 3.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 47 COL 3.
30/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2007.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 3/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 3/5/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.