PL PROJETO DE LEI 3485/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS
CONDENADOS - APAC - PIUMHI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16494 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16494 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2006
Proposição de Lei PRL 17411 2006
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PIUMHI.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2006
Proposição de Lei PRL 17411 2006
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PIUMHI.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16494 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16494 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2006.
12/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2119/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17411 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2119/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17411 PARA SANÇÃO.
05/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/11/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2006, PÁG 55 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2006, PÁG 55 COL 3.
23/11/2006
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/11/2006.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/11/2006.
14/11/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/11/2006, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/11/2006, PÁG 74 COL 1.
07/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2006, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2006, PÁG 31 COL 1.
07/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
17/10/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2006, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 18/10/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2006, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 18/10/2006.
12/07/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
05/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2006, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2006, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2006.