Lei nº 16.494, de 18/12/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS -
APAC - PIUMHI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PIUMHI.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3485/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2006 PÁG. 3 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PIUMHI.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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