PL PROJETO DE LEI 3363/2006
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM PRECATÓRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Proposições relacionadas
PL 392 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO.
Legislação citada LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Proposições relacionadas
PL 392 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO.
Legislação citada LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
15/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 392 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 392 2007.
27/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/11/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 70 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 70 COL 2.
06/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
06/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
31/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2006.