PL PROJETO DE LEI 3470/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FERNANDES
TOURINHO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS DE INTERESSE DA
MUNICIPALIDADE.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2006
Origem
MSG 629 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, QUANTITATIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FERNANDES TOURINHO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. DISPOSITIVOS, LOCALIZAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CÓRREGO CAIXA LARGA, CÓRREGO DO BARBUDO, CÓRREGO PRETO, CÓRREGO DA ÁGUA DOCE, DISTRITO, SENHORA DA PENHA, MUNICÍPIO, FERNANDES TOURINHO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2006
Origem
MSG 629 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, QUANTITATIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FERNANDES TOURINHO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. DISPOSITIVOS, LOCALIZAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CÓRREGO CAIXA LARGA, CÓRREGO DO BARBUDO, CÓRREGO PRETO, CÓRREGO DA ÁGUA DOCE, DISTRITO, SENHORA DA PENHA, MUNICÍPIO, FERNANDES TOURINHO.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 49 COL 3.
05/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 52 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 52 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2006.
12/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
04/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 37 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 37 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/2006.