PL PROJETO DE LEI 3348/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE SEGUNDA VIA DE
DOCUMENTOS ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO
ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2006
Proposições relacionadas
PL 1040 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CIDADÃO, PAGAMENTO, TAXAS, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (MG), HIPÓTESE, ROUBO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, POLÍCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2006
Proposições relacionadas
PL 1040 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CIDADÃO, PAGAMENTO, TAXAS, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (MG), HIPÓTESE, ROUBO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, POLÍCIA.
Documentos
Tramitação
09/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1040 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1040 2007.
03/05/2007
REQUERIMENTO DO DEP. NEIDER MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. NEIDER MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/08/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1658/2006/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1658/2006/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 1/6/2006, PÁG 45 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/6/2006, PÁG 45 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/6/2006.