PL PROJETO DE LEI 3047/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MINEIRO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2006
Proposições relacionadas
PL 1243 de 2007
Observação EMENDA 1: INSTITUTO MINEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMIDEC -.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2006
Proposições relacionadas
PL 1243 de 2007
Observação EMENDA 1: INSTITUTO MINEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMIDEC -.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
06/06/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1243 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1243 2007.
30/05/2007
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/2007, PÁG 53 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/2007, PÁG 53 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 51 COL 1.
01/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 48 COL 4. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. LÚCIA PACÍFICO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 48 COL 4. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. LÚCIA PACÍFICO.
25/10/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 48 COL 4.
20/09/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA.
29/08/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 31/8/2006.
04/04/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
14/03/2006
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2006, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2006, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2006.