PL PROJETO DE LEI 3367/2006
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5 DA LEI 15434, DE 2005.
(INCLUI ENTRE OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
EM ENSINO RELIGIOSO, O MÍNIMO DE CENTO E VINTE HORAS DE CAPACITAÇÃO
NA REFERIDA DISCIPLINA, MINISTRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, POR MEIO DE QUALQUER UM DE SEUS ÓRGÃOS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2006
Proposições relacionadas
PL 368 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ENSINO RELIGIOSO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2006
Proposições relacionadas
PL 368 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ENSINO RELIGIOSO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 368 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 368 2007.
22/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 51 COL 2.
07/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
01/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2006, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2006, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2006.