PL PROJETO DE LEI 368/2007
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5 DA LEI 15434, DE 2005.
(INCLUI ENTRE OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
EM ENSINO RELIGIOSO, O MÍNIMO DE CENTO E VINTE HORAS DE CAPACITAÇÃO
NA REFERIDA DISCIPLINA, MINISTRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, POR MEIO DE QUALQUER UM DE SEUS ÓRGÃOS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2007
Origem
PL 3367 de 2006
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ENSINO RELIGIOSO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2007
Origem
PL 3367 de 2006
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ENSINO RELIGIOSO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2007, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2007, PÁG 35 COL 1.
21/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
14/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 34 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 34 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2007.