Comissão de Constituição e Justiça
7ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2127/2024
Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Concedida vista do parecer (dep. Lucas Lasmar)Relatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3105/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 3709/2022
Ementa: Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3896/2022
Ementa: Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 4102/2022
Ementa: Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 276/2023
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de educação de campo no meio rural.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 601/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 873/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 996/2023
Ementa: Dispõe sobre a autorização, a normatização e a padronização de instalação de sinalização turística a ser implantada nas rodovias estaduais de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1132/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no Município de Ibiracatu.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 1395/2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais com vistas a referenciar as compras e contratações no âmbito dos hospitais públicos e filantrópicos e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1476/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1506/2023
Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1540/2023
Ementa: Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1661/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1681/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval do Município de Raul Soares.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1752/2023
Ementa: Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais - Libras - no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2148/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2150/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2159/2024
Ementa: Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2238/2024
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2239/2024
Ementa: Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Charles Santos -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1047/2023
Ementa: Dá a denominação de Ministro Alysson Paolinelli ao Complexo de Exposições, Feiras e Eventos do Governo do Estado, na Região da Gameleira, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1120/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1276/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1775/2023
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.567, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública a Associação Fazenda Senhor Jesus, com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1839/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unidade Móvel de Assistência a Animais - Umaa -, em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1967/2024
Ementa: Dá nome à escola estadual de ensino médio localizada na comunidade Planalto Rural, no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1997/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária - Aprisco -, com sede no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2041/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Produtores e Agricultores Familiares do Tejuco - Aquipafte -, com sede no Município de Januária. .Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2051/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta de Minas Gerais - Comarca de Carangola, com sede no Município de Carangola.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2058/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Artístico Cultural Renovando Vidas, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2059/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Integrar, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2075/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Social Comunitário Crescer, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2094/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Defesa Pessoal e Artes Marciais - Febdami -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2096/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2097/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Renascer Mylena Vitória, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2109/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Vermelho Novo, com sede no Município de Vermelho Novo.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2110/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musical, Cultural e Artística Jefferson Gonçalves Mendes, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2111/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Crianças e Idosos - AACI -, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2118/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Resgatando Corações, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2170/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Sílvio José Tavares, com sede no Município de Carandaí.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Engler -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)