PL PROJETO DE LEI 2051/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios
Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta de Minas Gerais - Comarca de
Carangola, com sede no Município de Carangola.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25137 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25137 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Proposição de Lei PRL 26050 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Proposição de Lei PRL 26050 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
06/01/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25137 2025 publicada no DL em 7/1/2025, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25137 2025 publicada no DL em 7/1/2025, pág 2.
04/12/2024
Ofício 2833 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26050 2024 para sanção. Data do envio: 4/12/2024. Data máxima para sanção: 2/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 5/12/2024, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2833 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26050 2024 para sanção. Data do envio: 4/12/2024. Data máxima para sanção: 2/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 5/12/2024, pág 3.
03/12/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
27/11/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 136.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 136.
05/11/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
05/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
23/10/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Marli Ribeiro, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 21.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Marli Ribeiro, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 21.
24/09/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/10/2024, pág 12.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/10/2024, pág 12.
22/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
24/04/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
24/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 79.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 79.
23/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
20/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
08/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.