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PL PROJETO DE LEI 4102/2022

Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
3 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ECT.
Resumo Fixação, Diretrizes, Administração Escolar, Merenda Escolar, Professor, Educação, Povos e Comunidades Tradicionais, Negro, objetivo, Garantia, Cultura Afro-Brasileira.
Assunto geral Educação
Negro
Povos e Comunidades Tradicionais

Documentos

Tramitação
4
3
2
1