Sancionadas mudanças no Tribunal de Contas
Entre outros, lei define quórum para Tribunal Pleno, cria cargos de assessoria e concede parcelas indenizatórias a membros do MP junto ao TCE.
19/01/2026 - 15:05Notícias
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Exibindo 161 a 180 de 10450 resultados encontrados
Nova lei amplia o rol de atuação da Arsae
Até então responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto, a agência assumirá também a fiscalização do gás canalizado e dos demais serviços de saneamento básico.
29/12/2025 - 12:58
Balanço das atividades de 2025
Eventos consolidam participação social no parlamento
No ano em que a instituição completou 190 anos, fóruns e ações para públicos específicos, como pessoas com deficiência, marcaram presença.
24/12/2025 - 08:56
Minas agora tem lei para impulsionar programa voltado à primeira infância
Edição desta terça (23) do Minas Gerais traz três sanções pelo governador de leis oriundas de projetos aprovados no Plenário da ALMG.
23/12/2025 - 14:35
Dívida de Minas
Nova lei que autoriza privatização da Copasa entra em vigor
Sancionada e publicada no Minas Gerais desta terça (23), Lei 25.664 se originou de projeto do governador aprovado no Plenário da ALMG.
23/12/2025 - 12:14
Lei sancionada prevê controle de recursos para instituições filantrópicas
Oriunda do PL 3.515/25, norma traz diretrizes para transparência de verbas transferidas pelos Fundos Estadual e Municipal de Saúde.
19/12/2025 - 16:25
Sessão Legislativa é encerrada em Reunião Solene
Informações sobre a produção legislativa estão disponíveis no Portal da Assembleia.
19/12/2025 - 15:10
Matéria aprovada facilita doações a hospitais e entidades sem fins lucrativos
Plenário também avalizou em definitivo proposição que beneficia crianças na primeira infância.
18/12/2025 - 13:38
Subsecretaria de Esportes deve ir para a Secretaria de Estado de Cultura
Votação final de projeto ocorreu em Reunião Extraordinária nesta quinta (18). Aprovados ainda crédito suplementar para MP e promoção em carreira universitária.
18/12/2025 - 12:33
PL que autoriza privatização da Copasa é aprovado em definitivo
Após longa obstrução pelos parlamentares de oposição, PL 4.380/25, do governador, foi aprovado com 53 votos a favor e 19 contra. Emendas da oposição foram rejeitadas.
17/12/2025 - 19:44
Projetos sobre diabetes, acesso à água e incentivo à mandioca vão a Plenário
Entre os pareceres aprovados na FFO, um sobre o PL 2.621/24 institui política de prevenção ao diabetes.
17/12/2025 - 16:41
Comissão dá aval a projeto para combater o crime organizado
PL 4.837/25 determina a manutenção de banco de dados estadual sobre organizações criminosas e milícias privadas.
17/12/2025 - 16:28
Pronto para Plenário projeto para facilitar doações de alimentos
Proposição que beneficia crianças na primeira infância é outra que já pode ser pautada para votação.
17/12/2025 - 16:07
Dívida de Minas
Parlamentares de oposição criticam projeto que permite privatizar Copasa
Pronunciamentos são estratégia de obstrução da votação do PL 4.380/25, que permanece na pauta do Plenário na tarde desta quarta (17).
17/12/2025 - 14:45
Crédito suplementar para o Ministério Público já pode ser votado
Reforço orçamentário de até R$ 32 milhões será custeado com recursos diretamente arrecadados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
17/12/2025 - 13:02
Plenário aprova projeto para facilitar doações de alimentos
Isenção de imposto também beneficia destinação de medicamentos e produtos de higiene a órgãos públicos, hospitais e entidades assistenciais.
16/12/2025 - 19:32
Encerrada discussão em 2º turno da privatização da Copasa
Parlamentares da oposição apresentam emendas ao PL 4.380/25, que serão votadas sem parecer.
16/12/2025 - 17:28
Aprovada PEC que facilita transferir recurso para hospitais universitários
Ainda no Plenário, nesta terça (16), PLC que altera Lei Orgânica do TCE também recebeu aval dos deputados.
16/12/2025 - 16:15
Projeto regulamenta defesa sanitária animal no Estado
PL 4.914/25, que recebeu sinal verde da CCJ e da Comissão de Agropecuária, busca assegurar a sanidade dos rebanhos para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva.
16/12/2025 - 14:57 - Atualizado em 16/12/2025 - 17:23
Já está em vigor lei isentando de ITCD herdeiros das vítimas de Brumadinho
De iniciativa da ALMG, norma estabelece que não seja cobrado imposto sobre doação e herança dos valores indenizados por rompimento de barragem.
16/12/2025 - 14:13