A proteção do cerrado mineiro gerou debates entre parlamentares na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29/4/26). O Projeto de Lei (PL) 4.004/22, que institui uma política de desenvolvimento sustentável do bioma, recebeu emendas e, portanto, não pôde ser votado em 1º turno.

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposição tem o objetivo de garantir a proteção das áreas remanescentes de cerrado, garantindo a regeneração e a utilização sustentável da vegetação nativa. Na versão original, a matéria estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal no bioma, que cobre um terço do território mineiro.

A autora do PL 4.004/22 ocupou a tribuna para lamentar a demora na tramitação do projeto. Ela lembrou que a matéria foi amplamente debatida, mas, diante da apresentação das emendas, vai propor novas discussões na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo a parlamentar, “forças maiores” impedem a aprovação da proposição.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), autor de duas emendas apresentadas ao PL 4.004/22 nesta quarta-feira (29), disse que o projeto causa preocupação entre produtores rurais do Norte de Minas e precisa ser amplamente debatido. “Nós temos que ver a conciliação da preservação com a produção”, afirmou.

As emendas apresentadas pelo parlamentar objetivam assegurar aos produtores rurais o direito à fiscalização orientativa antes de penalizações, além de prever a possibilidade de remuneração de produtores que conservem recursos hídricos e mantenham cobertura vegetal nativa nas propriedades.

Já a emenda de autoria do deputado Raul Belém (PSD) determina que a futura lei não se aplicaria a áreas rurais antropizadas (que sofreram modificações por atividades humanas). Por sua vez, o deputado Gil Pereira (PSD) apresentou uma emenda para garantir que as medidas de compensação ambiental aplicadas no cerrado sejam proporcionais aos impactos ambientais identificados.

O PL 4.004/22 retornou à Comissão de Meio Ambiente para a análise das emendas de Plenário.

Isenção de contribuição previdenciária para militares inativos

Outro a receber emenda em Plenário foi o PL 5.302/26, do Poder Executivo, que concede isenção da contribuição previdenciária a militares inativos com doenças incapacitantes. O deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentou uma emenda e um substitutivo à proposição.

O substitutivo assegura ao militar que tiver pedido de isenção recusado o direito a recorrer da decisão na esfera administrativa. Já a emenda estabelece que o Tesouro Estadual deverá ressarcir o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) dos gastos com a isenção da contribuição previdenciária.

A emenda e o substitutivo serão analisados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O PL 5.302/26 retorna ao Plenário para votação em 1º turno.