“O que estamos pedindo é pouca coisa: lugar para tomar água, se alimentar de forma decente e descansar o corpo”, afirmou o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, Carlos Calazans. Ele foi o primeiro convidado a se manifestar durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (24/4/26) na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (Sul de Minas).

A reunião foi organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por iniciativa do presidente, deputado Betão (PT). Representantes de órgãos do Judiciário e do movimento sindical debateram a situação do trabalho escravo e do trabalho análogo à escravidão no território mineiro.

O coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, Jorge Ferreira dos Santos Filho, listou três situações em que foi vítima do trabalho escravo, a primeira aos 14 e a última aos 21 anos de idade. “Nunca fui resgatado. Sou a prova de que o Estado falha nesse combate”, apontou.

Ele mencionou casos de trabalhadores dormindo no chão ou embaixo de caminhões, além de falta de banheiro em fazendas. Ao criticar a falha de fiscalização, desabafou: “Quem trabalha no ar-condicionado diz que essas situações são pontuais, mas não são”.

Santos Filho cobrou punições efetivas para integrantes do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, publicado pelo MTE. “Desde 2013, centenas de empregadores já foram denunciados. Quantos estão presos?”, questionou Jorge Ferreira dos Santos Filho.

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, Juliana Vignoli Cordeiro reconheceu as dificuldades de conscientizar a sociedade acerca do drama. “Participei de um resgate em que as pessoas estavam se alimentando com comida estragada. Mesmo assim, elas choravam e pediam desculpas aos empregadores, todos brancos”, relatou.

“No Brasil, o trabalho escravo tem cor”, destacou a desembargadora do Trabalho do TRT da 15º Região, Adriene Sidnei David. Segundo ela, além de pessoas negras, as principais vítimas são indígenas, peruanos, bolivianos, haitianos e venezuelanos.

Conforme o auditor fiscal do Ministério do Trabalho Marco Aurélio Rezende, Minas Gerais está no topo da lista dos estados brasileiros com denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão. Quase 20% dos casos foram identificados em território mineiro. Mato Grosso e Goiás correspondem, respectivamente, ao segundo e terceiro lugar, com 11% e 10% dos casos.

Apesar de sinalizarem uma realidade vergonhosa, Rezende fez uma ressalva, explicando que os dados também demonstram o esforço estadual de fiscalização. Ainda em relação ao percentual de Minas, Rezende detectou que 34% estão na cafeicultura, descrevendo o problema como “endêmico”.

O deputado Betão acrescentou que os casos abrangem outros setores, como agropecuária, carvoaria, confecções e trabalho doméstico, envolvendo áreas rurais e urbanas. Adriene David relatou que o Tribunal atuou em casos denunciados até mesmo em obras públicas.

Autoridades cobram divulgação mais ampla da Lista Suja

Além de providenciar melhores alojamentos, por meio de uma rede com prefeituras, câmaras de vereadores, sindicatos e sociedade civil, Calazans defendeu medidas como a divulgação de forma ampla da Lista Suja do Trabalho Escravo em Minas Gerais. O acolhimento com capacitação profissional, para evitar que resgatados retornem à situação dramática, é outra ação fundamental.

O deputado Betão foi o autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem à Lei 24.535, de 2025, que dispõe sobre a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.   

Ele também assina os PLs 3.754, 3.784, 2.125 e 2.850. Eles visam, entre outros objetivos, endurecer a punição de criminosos com a retirada de benefícios fiscais, melhorar o acolhimento de vítimas e ampliar a conscientização da sociedade. 

A reunião desta sexta integrou o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de monitoramento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza. Entre os encaminhamentos, Betão anunciou pedido de providências para verificar irregularidades em contratos de trabalho denunciadas durante a audiência.