Debater a importância da representação política com igualdade de gênero é o objetivo de audiência de convidados da Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (22/4/26), a partir das 16 horas, no auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pelas deputadas Bella Gonçalves e Ana Paula Siqueira (ambas do PT).

O tema "Parlamentos sensíveis a gênero" pauta os debates, que contarão com a presença de pesquisadoras como Sarah Childs, professora de Política e Gênero na Universidade de Edimburgo (Escócia); e Nilma Lino Gomes, professora titular e emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

De acordo com informações do gabinete parlamentar de Bella Gonçalves, a grande contribuição de Childs é a teorização do parlamento sensível ao gênero (PSG). A professora argumenta que as instituições legislativas não são neutras; elas foram historicamente desenhadas por homens, para homens, e carregam um "viés masculino" em horários, normas de conduta, linguagem e práticas informais.

Para Childs, um parlamento sensível ao gênero é aquele que:

• transversaliza o gênero: não trata pautas de mulheres como "temas acessórios" ou confinados a comissões específicas, mas integra a lente de gênero em todo o trabalho legislativo (orçamento, fiscalização, regulação).
• reforma a cultura e a infraestrutura: propõe mudanças práticas — como horários de votação compatíveis com a vida familiar, creches no parlamento e combate rigoroso ao assédio e ao gendered bullying (hostilidade direcionada a mulheres parlamentares).
• integra a representação: defende que a representação é indivisível e multidimensional. Não basta ter mulheres (representação descritiva); é necessário que a estrutura permita que elas exerçam uma representação substantiva, agindo de forma responsiva aos interesses de grupos historicamente marginalizados.

Segundo a deputada, no contexto brasileiro, marcado pela sub-representação persistente de mulheres e uma crescente "desdemocratização" acompanhada por ataques aos direitos de gênero, a aplicação das lentes de Childs torna-se uma ferramenta estratégica para o próximo ciclo eleitoral. 

Para Bella Gonçalves, as eleições de 2026 serão um teste para a qualidade da representação feminina. 

Representatividade na ALMG

A representatividade das mulheres nas instâncias políticas pauta as atividades na ALMG, sobretudo a partir de 2018, com a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Nos 191 anos da Assembleia de Minas, a atual Legislatura se destaca por ter a maior presença feminina de todos os tempos, com 15 deputadas. Ainda assim, o número equivale apenas a 19% das cadeiras na ALMG, cujo total de parlamentares é de 77.

Há ainda obstáculos a superar para o pleno exercício dos mandatos e para o aumento do percentual de mulheres nas casas políticas de todo País. É o que apontam as parlamentares em eventos que discutem tais demandas no Legislativo estadual.

Doutoranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora sobre mulheres em parlamentos, a jornalista e servidora da Assembleia Diana de Azeredo destaca: o baixo número de mulheres em cargos eletivos não pode ser atribuído apenas ao preconceito de gênero do eleitorado.

A pesquisa "A cara da democracia: eleições 2020", realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, corrobora a informação. O documento mostra que mais da metade dos entrevistados não se preocupa com gênero na hora de votar.

Para Diana, a ausência da mulher na política se dá por:

• divisão sexual do trabalho
• sistema de votação em lista aberta
• ausência de apoio partidário
• menor divulgação midiática
• subfinanciamento

Na opinião da pesquisadora, a divisão sexual do trabalho tem um impacto muito grande para causar o baixo número de mulheres eleitas. “As mulheres são responsabilizadas pelo ambiente doméstico e pela maternidade. Portanto, estão excluídas de redes associativas e têm menos contatos na esfera pública, que é uma etapa primordial para a participação política”.

A ausência de apoio partidário é uma das causas listadas pela servidora. Segundo ela, na maioria das vezes, as mulheres não são consideradas pelas lideranças partidárias como candidatas viáveis e competitivas.

Em 2018, observa Diana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas. No início do mesmo ano, o número de mulheres eleitas cresceu 52,6% em relação a 2014 no Brasil, segundo o TSE.

Entretanto, as candidaturas femininas ficaram com um quarto dos recursos destinados à campanha nas últimas eleições municipais no País (2024), de acordo com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).