Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21ª Reunião Extraordinária
Plenarinho II
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 3402/2025
Ementa: Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.Autoria: Dep. Carol CaramSituação: Em reunião, anterior foi concedida vista, à deputada Beatriz Cerqueira, do parecer que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, apresentadas em Plenário.Relatoria: Dep. João Magalhães -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosiane Maciel Moreira Máximo
Tel.: (31) 21087692
Consultor
Luciana Curi Araujo Mattos Mascarenhas
Tel.: (31) 21087107
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Tito Torres
(Presidente)
/ PSD
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Bella Gonçalves
/ PSOL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. João Magalhães
/ MDB
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Enes Cândido
/ REPUBLICANOS
- Substituindo Dep. Noraldino Júnior
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 3402/2025
Ementa: Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.Autoria: Dep. Carol CaramSituação: Em reunião, anterior foi concedida vista, à deputada Beatriz Cerqueira, do parecer que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, apresentadas em Plenário.Relatoria: Dep. João MagalhãesDiscussão e Votação parecer sobre Emenda(s) apresentada(s) em PlenárioResultado: Parecer pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6 apresentadas em Plenário. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 16164/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de providências para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis quanto ao crime de maus-tratos a animais ocorrido em Bananal (SP), no dia 16/8/2025, em que um cavalo teve as quatro patas mutiladas e arrancadas com um facão por seu dono, no decorrer de uma cavalgada, ocasionando a sua morte.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16163/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Estado de São Paulo - Unidade Bananal pedido de providências para que seja investigado com rigor o crime de maus-tratos a animais ocorrido em Bananal (SP), em 16/8/2025, em que um cavalo teve as quatro patas mutiladas e arrancadas com um facão por seu dono, no decorrer de uma cavalgada, ocasionando a sua morte.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16140/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - em Pains pedido de providências para que seja realizada fiscalização “in loco” com o objetivo de verificar as atividades da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. nas proximidades de estruturas geológicas e espeleológicas no Município de Pains, avaliando-se as cavidades naturais na área diretamente afetada - ADA - e na área indiretamente afetada - AID - do empreendimento, e para que seja feita auditoria no processo de licenciamento ambiental do projeto de propriedade dessa empresa, aprovado pelo Codema sob o PA SMMA nº 22/2021/001/2021 LAC2 LO, com especial atenção às condicionantes que deixaram de ser cumpridas na fase de licença prévia e de instalação concomitantes - LP + LI -, aos critérios adotados na avaliação e na valoração das cavidades e das estruturas naturais, bem como à definição de sua área de influência.Autoria: Dep. Bim da AmbulânciaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16136/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para que sejam apurados os crimes ambientais decorrentes do acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11/8/2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Municípios de Ouro Preto e Mariana.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16135/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apurados os impactos à fauna local e aos recursos hídricos decorrentes do acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11/8/2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Municípios de Ouro Preto e Mariana, aplicando-se as sanções cabíveis às infrações ambientais.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16134/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana - Saae - pedido de informações sobre os resultados das análises da água do Ribeirão do Carmo, que atende os Municípios de Ouro Preto e Mariana, após acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11/8/2025.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16133/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - Cisab -, em Viçosa, pedido de providências para que façam uma rigorosa análise da qualidade da água para fins de abastecimento público, tendo em vista o acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11/8/2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Municípios de Ouro Preto e Mariana.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16061/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que fiscalizem se está sendo devidamente aplicado o instituto da caução ambiental a empreendedores minerários no Estado, com base na Lei nº 23.291, de 2019, e no Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, e para que envidem esforços a fim de que seja revista a metodologia do cálculo de caução ambiental contida no referido decreto, uma vez que tal cálculo, proposto no Anexo I desse decreto, baseou-se em tese de mestrado elaborada utilizando-se de cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16060/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que procedam à revisão do Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, uma vez que o cálculo para a caução proposto no Anexo I do referido decreto se baseou em tese de mestrado elaborada com base em cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16059/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências com vistas a normatizar e instituir mecanismo de fiscalização da aplicação de recursos oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais firmados em decorrência de crimes socioambientais, a exemplo dos acordos de Mariana e de Brumadinho, além de outros firmados com empreendedores no Estado, nos moldes do que foi implementado para fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados pela compensação financeira pela exploração de recursos minerais - Cfem.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16058/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por normatizar e institucionalizar a fiscalização, pelo tribunal, da aplicação do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - Cfem - no Estado.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16057/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que avalie o posicionamento das estações de medição de emissão de particulados nas áreas de mineração e siderurgia do Município de Itabira, tendo em vista estudos realizados pela Universidade Federal de Itajubá - Unifei -, conduzidos pela Profa. Ana Carolina Vasques de Freitas, doutora em ciências atmosféricas, que demonstram que essas estações estão implantadas em locais inadequados e não representativos da real exposição da população à poluição atmosférica promovida por esses empreendimentos.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16056/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego por sua atuação na fiscalização da presença ilegal de trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens de mineração, na zona de autossalvamento de tais estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, que coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco, enfrentando, inclusive, oposição do Instituto Brasileiro de Mineração em ação impetrada por esse instituto na Justiça Federal.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16055/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de protesto contra o Instituto Brasileiro de Mineração pela ação impetrada na Justiça Federal, por esse instituto, que busca restringir a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização da presença de trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens na zona de autossalvamento de tais estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, o que coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16040/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16039/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15978/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater os impactos para os moradores do Bairro Pires, no referido município, em decorrência da ampliação da exploração minerária pela Ferro + Mineração S.A.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15977/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as ameaças ao patrimônio natural e cultural da população do Bairro dos Pires, em Congonhas, em razão da atividade minerária da mineradora Ferro +.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15976/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Jenipapo de Minas, para verificar os impactos socioambientais do referido empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15975/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Chapada do Norte, para verificar os impactos socioambientais do referimento empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15973/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à área de atuação da Brigada Cipó de Combate à Incêndio Florestal, no Município de Santana do Riacho, para verificar a relevância socioambiental dos trabalhos prestados, bem como identificar as necessidades estruturais e operacionais da brigada, especialmente no período de estiagem, quando o risco de queimadas e incêndios florestais se intensifica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15972/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais para os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas, da ampliação da exploração minerária da mineradora Ferro +.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15830/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao ministro de Minas e Energia e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro, pedido de informações sobre a concessão de recursos do Fundo Clima à empresa Gerdau S.A., a serem utilizados na construção de dutoviários para transporte de produtos e rejeitos de minério de ferro, nos Municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, em Minas Gerais, especificando-se os critérios técnicos utilizados na seleção dos projetos aprovados para acesso aos recursos do referido fundo, em especial no tocante aos impactos e danos ambientais resultantes dos empreendimentos selecionados.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15829/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a periodicidade em que são feitas as fiscalizações nos empreendimentos minerários do Estado, especialmente em relação ao uso consuntivo dos recursos hídricos.Autoria: Dep. Mauro TramonteResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15828/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas na análise técnica do Projeto de Lei nº 3.402/2025, em especial quanto aos aspectos concernentes aos potenciais impactos ambientais que os minerodutos podem provocar na região abrangida pela proposição.Autoria:- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Mauro Tramonte
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15827/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as alternativas locacionais que foram consideradas para a delimitação da área destinada à implantação do ramal ferroviário EF-A34, outorgado à empresa Cedro Participações S.A., tendo em vista os potenciais danos socioambientais que poderão decorrer da implantação do empreendimento.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15826/2025
Ementa: Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por ter descontinuado a parceria com as cooperativas integrantes do projeto ReciclaBelô para o recolhimento de materiais recicláveis durante o evento Arraial de Belô, em 2025, dando preferência para a contratação de uma empresa privada para realizar tal serviço, deixando assim de impactar positivamente centenas de catadores que atuam nas ruas da capital.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15825/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15824/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que coloquem em dia o pagamento do programa Bolsa Reciclagem, que se encontra atrasado desde o quarto trimestre do ano de 2024.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15735/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais da remoção forçada de moradores na região de Brumadinho e o risco de novo rompimento da barragem de rejeitos desse município .Autoria: Dep. Andréia de JesusResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15616/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater o Projeto de Lei nº 1.367/2023, que cria o Monumento Natural da Serra dos Pires.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15615/2025
Ementa: Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1.367/2023, que cria o Monumento Natural dos Pires e dá outras providências.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15597/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.Autoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15560/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco.Autoria: Dep. Ricardo CamposResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15517/2025
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater as ameaças à integridade do Parque Estadual do Rio Doce - Perd -, especialmente no que se refere à tentativa de reabertura da estrada conhecida como Lagoa Dourada, que atravessa área de vegetação primária da Mata Atlântica, situada na região da Mata dos Campolina.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Leninha
- Dep. Lohanna
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15516/2025
Ementa: Requerem seja realizada visita ao Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria, para verificar as ameaças à sua integridade ecológica, com destaque para a proposta de reabertura da estrada conhecida como Lagoa Dourada, que atravessa a Mata dos Campolina.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leninha
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15509/2025
Ementa: Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria a Unidade de Conservação - Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15508/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João del-Rei, para debater o Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15507/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas na nota técnica elaborada pelo IEF na análise do Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro, conforme mencionado pela representante desse instituto, Letícia Horta Vilas Boas, durante audiência pública que ocorreu em 10/7/2025, para debater o referido projeto de lei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15506/2025
Ementa: Requer sejam encaminhadas à Prefeitura de São João del-Rei as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a viabilidade e o interesse público em torno do Projeto de Lei nº 2.080/2024, de autoria do deputado Cristiano Silveira, que cria a Unidade de Conservação - Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro, em São João del-Rei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15505/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações consubstanciadas na análise do Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro, apresentada pelo representante do Iepha-MG, Luis Gustavo Molinari Mundim, durante a audiência pública que ocorreu nessa comissão, em 10/7/2025, para debater o referido projeto de lei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15479/2025
Ementa: Requer seja realizada visita ao Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, para verificar as condições e a regularidade das atividades implementadas nesse parque a partir da celebração do contrato de concessão do seu uso para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como dos serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implementados.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15478/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as condições e a regularidade das atividades implementadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, a partir da celebração do contrato de concessão do seu uso para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como os serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem desenvolvidos.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15460/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Cedro Mineração em Belo Horizonte pedido de informações sobre o traçado, os estudos de impacto socioambiental e os métodos construtivos previstos no projeto Shortline Serra Azul, que está previsto para ser implementado nos Municípios de Igarapé, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.