RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16058/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais por normatizar e institucionalizar a fiscalização,
pelo tribunal, da aplicação do produto da arrecadação da compensação
financeira pela exploração de recursos minerais - Cfem - no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por normatizar e institucionalizar a fiscalização, pelo tribunal, da aplicação do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - Cfem - no Estado.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por normatizar e institucionalizar a fiscalização, pelo tribunal, da aplicação do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - Cfem - no Estado.
Tramitação