RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16056/2025
Requer seja formulada manifestação de apoio ao Ministério do Trabalho e
Emprego por sua atuação na fiscalização da presença ilegal de
trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens de
mineração, na Zona de Autossalvamento de tais estruturas, conforme
previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, que
coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco,
enfrentando, inclusive, oposição do Instituto Brasileiro de Mineração em
ação impetrada por este instituto na Justiça Federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego por sua atuação na fiscalização da presença ilegal de trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens de mineração, na Zona de Autossalvamento de tais estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, que coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco, enfrentando, inclusive, oposição do Instituto Brasileiro de Mineração em ação impetrada por este instituto na Justiça Federal.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego por sua atuação na fiscalização da presença ilegal de trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens de mineração, na Zona de Autossalvamento de tais estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, que coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco, enfrentando, inclusive, oposição do Instituto Brasileiro de Mineração em ação impetrada por este instituto na Justiça Federal.
Tramitação