RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16055/2025
Requer seja formulada manifestação de protesto contra o Instituto
Brasileiro de Mineração pela ação impetrada na Justiça Federal, por este
instituto, que busca restringir a atuação do Ministério do Trabalho e
Emprego na fiscalização da presença de trabalhadores não associados à
manutenção e à segurança de barragens na Zona de Autossalvamento de tais
estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº
12.334, de 2010, o que coloca as vidas desses trabalhadores
desnecessariamente em risco.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de protesto contra o Instituto Brasileiro de Mineração pela ação impetrada na Justiça Federal, por este instituto, que busca restringir a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização da presença de trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens na Zona de Autossalvamento de tais estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, o que coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de protesto contra o Instituto Brasileiro de Mineração pela ação impetrada na Justiça Federal, por este instituto, que busca restringir a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização da presença de trabalhadores não associados à manutenção e à segurança de barragens na Zona de Autossalvamento de tais estruturas, conforme previsto no § 2º do art. 18-A da Lei Federal nº 12.334, de 2010, o que coloca as vidas desses trabalhadores desnecessariamente em risco.
Tramitação