RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16039/2025
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a
fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada -
Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada,
detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como
parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais
contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações
adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno -
Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se
os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve
consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad,
inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério
Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências
adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de
2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.
Indexação
Tramitação