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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15616/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater o Projeto de Lei nº 1367 2023, que cria o Monumento Natural da Serra dos Pires.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater o Projeto de Lei nº 1367 2023, que cria o Monumento Natural da Serra dos Pires.
Proposições relacionadas Documento PL 1367 de 2023

Indexação

Tramitação
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