Requer sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que adote, com urgência, as medidas de fiscalização e controle cabíveis em razão da intensa nuvem de poeira proveniente de atividades minerárias registrada no Município de Congonhas, em 12/7/2026; e seja encaminhado ao presidente da Feam pedido de informações sobre o episódio de emissão de material particulado ocorrido no referido município, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas no relatório de vistoria realizada em 13/2/2026 nas minas de Fábrica e Viga, de propriedade da Vale S.A., no Município de Congonhas.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia Siderúrgica Nacional em Congonhas pedido de informações detalhadas sobre a Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, que essa companhia pretende implantar no referido município, entre as localidades de Plataforma Antigo e Quilombo de Santa Quitéria.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em 13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as ações de fiscalização realizadas nas Minas de Viga e de Fábrica, da Vale S.A., localizadas no Município de Congonhas, anteriores a janeiro de 2026, quando ocorreu extravasamentos de rejeitos.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário