RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14514/2025
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca do "status" do cumprimento das condicionantes ambientais dos empreendimentos licenciados no complexo da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado