Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do Decreto 496, de 12 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da expansão da Mina Casa de Pedra, de propriedade da empresa CSN Mineração, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à União das Associações Comunitárias de Congonhas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as graves denúncias sobre irregularidades na exploração de minério pela Vallourec no Estado.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação do relatório final das diligências sobre as barragens de risco no Estado, a saber, Gongo Soco, em Barão de Cocais; Forquilhas I, II, III, IV e V, em Ouro Preto; Casa de Pedra, em Congonhas, e Doutor, em Ouro Preto, no Distrito de Antônio Pereira, com a participação do coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, deputado federal Rogério Correia, e dos relatores-parciais dessa comissão, o deputado federal Padre João, o deputado federal Pedro Aihara, a deputada federal Célia Xacriabá, todos de Minas Gerais, e o deputado federal Helder Salomão, do Espírito Santo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais da construção da pilha de rejeito e estéril Guariba pela mineradora Ferro Mais, no Bairro Pires, em Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da ampliação das pilhas de rejeitos Fraile, que pertencem ao Complexo Minerário Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, em Congonhas, aprovada em 27/5/2024, pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Pedra Grande, localizada em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, localizada em Congonhas; da Serra de São José, localizada em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras localizado do Município de Piumhi.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento em nível estadual da Pedra Grande, localizada em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, localizada em Congonhas; da Serra de São José, localizada em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras localizado do Município de Piumhi.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha-MG - para verificar a situação do processo de tombamento estadual da Pedra Grande, em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, em Congonhas; da Serra de São José, em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras de Piumhi.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
