RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20748/2026
Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da
Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da
prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor
minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que
afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em
13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de
Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às
estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao
complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa
Sigma Lithium.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2026
Assunto Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em 13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium.
Proposições relacionadas
RQN 17452 de 2026
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2026
Assunto Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em 13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium.
Proposições relacionadas
RQN 17452 de 2026
Indexação
Tramitação