RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17452/2026
Requer à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20748 de 2026
Assunto Requer à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20748 de 2026
Assunto Requer à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública.
Indexação
Documentos
Tramitação