Comissão de Saúde
31ª Reunião Ordinária
Plenarinho I
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1218/2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Arlen Santiago
1º TurnoPL Projeto de Lei 567/2015
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
1º TurnoPL Projeto de Lei 2119/2020
Ementa: Cria o Programa Estadual de Equoterapia.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
1º TurnoPL Projeto de Lei 4172/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Arlen Santiago -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 15164/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que não encerre as atividades das macrorregiões de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS -, haja vista a relevância dessas macrorregiões para a organização do sistema público de saúde do Estado e para a promoção do acesso igualitário aos serviços públicos de saúde.Autoria: Educação, Ciência e Tecnologia
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15196/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Gilberto Maiolini pelos 50 anos de sua formatura em medicina e por sua dedicação à saúde dos eloienses.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15272/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para que seja averiguado o aporte de recursos dentro do mínimo constitucional da área de saúde em comunidades terapêuticas, sem a anuência do Conselho Estadual de Saúde e sem previsão legal, apesar do Decreto nº 44.107, de 14/9/2005, que cria o programa Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, porém não prevê ou institui o referido aporte.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15273/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam ampliadas as unidades de acolhimento enquanto residências temporárias para pessoas usuárias de álcool e outras drogas e parte da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15293/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15321/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Luiz Fernando Veloso por sua nomeação como membro titular da Cadeira 12 da Academia Mineira de Medicina.Autoria: Dep. Gil Pereira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15352/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o grupo Palhaços do Amor pela relevante atuação voluntária desenvolvida há mais de duas décadas em hospitais e instituições de longa permanência, com especial destaque para as atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso.Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15353/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para assegurar a normalização dos serviços e reparos imediatos nas estruturas de captação e escoamento de águas pluviais do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, bem como para elaborar um plano de contingência estadual para desastres naturais, detalhado e aplicável a todos os hospitais sob gestão da Fhemig, visando garantir a continuidade dos serviços hospitalares e a segurança de pacientes e profissionais.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15376/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoio técnico ao Município de São João da Ponte, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental e à promoção do rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15377/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que fortaleça as ações de capacitação voltadas para os profissionais da atenção primária à saúde e promova maior divulgação dessas ações no Município de Coronel Fabriciano.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15378/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios no fortalecimento da articulação entre os profissionais da atenção primária à saúde, em especial das equipes de saúde bucal, e os profissionais da rede de atenção psicossocial, a fim de garantir o acesso das pessoas atendidas nos centros de atenção psicossocial às ações de saúde bucal.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15379/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que intensifique o cofinanciamento das unidades móveis odontológicas no Estado, em especial nas regiões onde os vazios assistenciais são maiores.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15380/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que amplie o acesso às ações e serviços de todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado, tendo em vista que esse é um dos objetivos da política estadual de saúde bucal (Sorria Minas).Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15381/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano pedido de providências para reavaliação da capacidade de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS - Caladão, situada na Rua Q, nº 295, Bairro Jardim Primavera, e para análise da eventual necessidade de sua ampliação.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15382/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga pedido de providências para que verifique se o município se enquadra nos critérios previstos na Portaria GM/MS nº 7.954, de 21 de agosto de 2025, para o credenciamento de unidades odontológicas móveis, haja vista a demanda por atendimento odontológico na zona rural desse município apresentada durante as discussões de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15383/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Ponte pedido de providências para que intensifique as ações de saúde mental e de rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15389/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no município, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15390/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Sá pedido de informações sobre a utilização pelo município, em especial pelas unidades básicas de saúde - UBSs -, do serviço de teleconsultoria para atendimento de pacientes na atenção especializada, com vistas à redução de filas para consultas e exames.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15391/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Periquito pedido de informações sobre o repasse de recursos, pela Secretaria de Estado de Saúde, para a reforma das unidades básicas de saúde no município, especificando-se o montante repassado para essa finalidade.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15392/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Riachinho pedido de informações sobre a unidade básica de saúde do município que estaria com as obras paralisadas há cerca de seis anos, identificando-se a referida unidade e detalhando-se os motivos que levaram à paralisação das obras, a fase em que os trabalhos foram interrompidos, as providências adotadas para a retomada da construção e a unidade de saúde em que estão sendo prestados os atendimentos aos pacientes residentes na região.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15402/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação de sala ou parque multissensorial no Município de Coronel Fabriciano.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15403/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios na implementação de ações de saúde mental no âmbito da atenção primária à saúde e para que fortaleça a integração da saúde mental à atenção primária em regiões de difícil acesso e de maior vulnerabilidade social, em especial no Município de São João da Ponte.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15404/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo pedido de providências para a implantação de um centro de atenção psicossocial álcool e drogas – Caps ad – nesse município.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15405/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de serviço de atenção especializada em doença renal crônica no Município de Montalvânia.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15406/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fortalecimento da atenção à pessoa com deformidade craniofacial, especialmente das ações de reabilitação de pacientes com deformidades bucomaxilo e craniofaciais.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15407/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os Municípios de Ipatinga e Montalvânia na habilitação para o recebimento de motocicleta integrada ao Samu, nos termos da Portaria de Consolidação GM-MS nº 3, de 28/9/2017.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15408/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Comercinho pedido de informações sobre a adesão do município ao programa Transporta SUS, cujo objetivo é qualificar e ampliar o serviço de transporte eletivo em saúde, viabilizando o acesso dos usuários aos pontos de atenção da rede assistencial do Estado em tempo e local oportunos para a realização de procedimentos de caráter eletivo, no próprio município de residência do paciente ou em outro município, nas regiões de saúde de referência, conforme pactuado.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15433/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para criar incentivo estadual para as equipes de saúde bucal que alcançarem os indicadores pactuados referentes à qualidade dos serviços ofertados.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15473/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fortalecimento dos componentes hospitalares da Rede de Atenção à Saúde Bucal no âmbito do Estado.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)