Antonio Carlos Arantes
1º-Vice-Presidente da Assembleia

Antonio Carlos Arantes

PL
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Situação Em exercício



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Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 234.
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Fax: (31) 2108-5815
Telefone: (31) 2108-5818

Nome Completo ANTONIO CARLOS ARANTES
Data de Nascimento 06/08/1960
Naturalidade Jacuí / MG
Atividade Profissional Produtor rural
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Foi prefeito de Jacuí por três mandatos (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002). Presidiu o Clube dos Jovens 4S - Emater (1977-1983) e a Associação de Produtores Rurais do Mato Dentro e Jacuí. Foi assessor do deputado federal e ex-ministro Carlos Melles (1994-1996) e do ex-governador Aécio Neves (2005-2006). Atuou como diretor-geral da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso na gestão Marilda Melles (2003-2004). Além disso, presidiu o Consórcio Intermunicipal de Preservação das Bacias dos Rios São João e Santana e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Mineiro (Adebras). Foi ainda coordenador do Programa de Renovação da Cafeicultura Regional em 17 municípios e conselheiro administrativo da Cooparaíso. Foi membro titular do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), do Conselho Integrado de Desenvolvimento (Coind) junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Conselho Estadual de Turismo. Principais regiões de atuação política: Sudoeste, Sul e Centro-Oeste. Municípios de maior votação: São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Arcos, Paraguaçu, Jacuí, Bom Despacho, Belo Horizonte, Itaú de Minas, Cássia, Nova Resende, Botelhos, Oliveira, Muzambinho, Monte Santo de Minas, Pimenta, São Roque de Minas.
Atuação Parlamentar na ALMG Reeleito para o quinto mandato. É o 1º-vice-presidente da Assembleia, tendo sido eleito para o biênio 2019/2020 e reeleito para o biênio 2021/2022. Em legislaturas anteriores, exerceu a presidência de comissões do setor produtivo como a de Agropecuária e Agroindústria (cinco vezes) e a de Desenvolvimento Econômico (uma vez). Também foi presidente, vice-presidente e membro de outras comissões. É autor de leis de destaque: criação da Delegacia Rural e de Combate ao Crime no Campo na Polícia Civil; Marco Legal das Startups; a do Queijo Minas Artesanal; a que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar); e o novo Código Florestal Mineiro. É autor também da Lei do Leite Legal, que dispôs sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e ovelha. Outra norma de sua autoria é a lei que promoveu isenção de ICMS nas operações da construção civil que utilizem rejeito ou estéril de minério como insumo (cimento e concreto como lajes e tijolos) em projetos para transformar rejeitos da mineração em matéria-prima para obras. Leva sua assinatura a legislação mineira sobre habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, que desburocratizou e estimulou o setor. O deputado também apresentou projeto que se transformou na lei que ajustou os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio em sintonia com os órgãos ambientais, permitindo também as atividades produtivas de forma equilibrada e sustentável; e a que deu flexibilidade e autorizou intervenções e melhorias nas estradas pelos órgãos rodoviários, para ações de cortes de vegetações e arbóreos sem grandes rigores dos órgãos ambientais, evitando acidentes e mortes. Na área da saúde, incluiu o acometimento da síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência. Modernizou ações de proteção e defesa civil no Estado. Foi dele a pioneira das legislações, Lei dos 30 metros, que permitiu o funcionamento de propriedades dos mais diversos setores econômicos a 30 metros de lagos artificiais, como o de Furnas.
Condecorações Recebeu o Título de Cidadão Honorário de 40 cidades: Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Arcos, Areado, Baependi, Belo Horizonte, Bom Despacho, Botelhos, Campanha, Campos Gerais, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Coqueiral, Conceição da Aparecida, Cristais, Delfinópolis, Formiga, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Lima Duarte, Machado, Monte Belo, Muzambinho, Paraguaçu, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. Também recebeu o Título de Honra ao Mérito Municipal pelo município de Jacuí (cidade natal do parlamentar) e Medalha 20 de Julho de Piumhi. Outras condecorações: Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima (maior honraria concedida pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg). Medalha do Mérito Rural, pela Federação de Agricultura de Minas Gerais (Faemg) - Categoria Político. Medalhas Alferes Tiradentes da Polícia Militar; do Mérito Legislativo da ALMG; Santos Dumont do Governo de Minas Gerais; e do Mérito da Defesa Civil. Foi homenageado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo de Belo Horizonte (Frencoop-BH). Também recebeu a Comenda da Liberdade e da Cidadania (instituída e regulamentada pelo Decreto Conjunto 1/2011 dos municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes. Medalha do Mérito Cafeeiro (Fundação Procafé). Colar Alferes Tiradentes e Colar Marechal Deodoro da Fonseca pelo Conselho da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira (Ocim). Político de destaque da Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG). Comenda da Solidariedade e do Dia dos Pais (Câmara de Belo Horizonte).
Filiação Partidária no exercício do mandato PSDB até 15/03/2022
PL desde 16/03/2022

Partido pelo qual concorreu na eleição PSDB
Legislaturas
15ª Legislatura - Suplente
Em exercício de 21/02/2006 a 31/03/2006
Término de exercício de suplência de 31/03/2006 a 31/01/2007
16ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2007 a 31/01/2011
17ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023

07/12/2022 RQC 13103 de 2022
Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação e os impactos sociais e para a saúde, em nível estadual, do novo piso nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, estabelecido pela Lei 14434, de 2022.

10/11/2022 RQN 11965 de 2022
Requerem seja o deputado Bosco considerado o primeiro signatário do Requerimento Ordinário 1265 2022, que solicita seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Mineira de Municípios - AMM - pelos 70 anos de sua fundação. 

10/11/2022 RQO 1299 de 2022
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e o Gabinete Institucional de Segurança - GIS - pelos relevantes serviços prestados na condução do pleito de 2022.

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25/11/2022
Transcurso do 90º aniversário de fundação do jornal Diário do Comércio. Veja mais

25/11/2022
Transcurso do 90º aniversário de fundação do jornal Diário do Comércio. Lê mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus. Veja mais

22/06/2022
Comemora a votação de projetos importantes da pauta. Informa sobre feira da agricultura familiar realizada na Assembleia Legislativa. Veja mais

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