PL PROJETO DE LEI 4508/2025
PL 4508/2025
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Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Indexação
Resumo Cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, destinada a pessoas diagnosticadas com câncer, para facilitar o acesso a direitos e benefícios previstos em lei. O documento possui validade de seis anos e deve conter informações pessoais do paciente, como nome, filiação, fotografia e contatos. A obtenção da carteira é facultativa, sendo vedada sua exigência como requisito para a concessão de direitos e benefícios. Substitutivo nº 1: Simplifica a proposta ao apenas autorizar a criação da carteira do paciente oncológico, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, estabelecendo que o documento não substitui identificações oficiais exigidas por autoridade competente e suprimindo demais especificações anteriormente previstas.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Indexação
Resumo Cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, destinada a pessoas diagnosticadas com câncer, para facilitar o acesso a direitos e benefícios previstos em lei. O documento possui validade de seis anos e deve conter informações pessoais do paciente, como nome, filiação, fotografia e contatos. A obtenção da carteira é facultativa, sendo vedada sua exigência como requisito para a concessão de direitos e benefícios. Substitutivo nº 1: Simplifica a proposta ao apenas autorizar a criação da carteira do paciente oncológico, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, estabelecendo que o documento não substitui identificações oficiais exigidas por autoridade competente e suprimindo demais especificações anteriormente previstas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
25/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antônio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 71.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antônio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 71.
05/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.