RQC Requerimento de Comissão 16218/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os 47 anos do Movimento Negro Unificado - MNU.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16217/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam solucionados os problemas relacionados ao acesso à água no Município de contagem, especificamente as interrupções constantes no fornecimento de água e a insuficiência de estações de tratamento de esgoto – ETEs – no município, notadamente em Vargem das Flores; a ausência de água no Bairro Liberdade II, especialmente na Ocupação Nelson Mandela; as obras inacabadas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto na área da Ocupação Guarani Kaiowá; as décadas de interrupção no fornecimento de água durante o dia em Nova Contagem; o mau cheiro na entrada da ETE de Nova Contagem; os possíveis vazamentos nas redes de água e esgoto no Bairro Monte Castelo, que resultaram na interdição de várias moradias por comprometimento estrutural decorrente da presença de água no subsolo; as falhas no fornecimento de água em determinados bairros da região central, como Europa, Eldorado e Industrial; e a ausência de tratamento de esgoto na Comunidade dos Arturos; para que sejam construídas as duas estações elevatórias da rede de esgoto previstas no Bairro Tupã; para que sejam disponibilizados caminhões-pipa suficientes para todas as localidades afetadas por escassez ou falta de água durante ondas de calor; para que sejam construídas cisternas de placas em todas as comunidades nas quais a falta de água é recorrente; e para que sejam desenvolvidas, em parceria com a Prefeitura de Contagem, ações e políticas públicas de educação ambiental voltadas à preparação da população local para o enfrentamento do estresse hídrico presente e das perspectivas de agravamento decorrentes do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo, bem como das crises climáticas, entre outros fatores; e sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos decorrente da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos, ocasião em que os supracitados problemas foram relatados.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16216/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis a fim de interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH; sejam desenvolvidas ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse hídrico; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16215/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que atuem em conjunto e por meio de grupo de trabalho a fim de coibir a expansão de loteamentos clandestinos e a instalação de novos loteamentos irregulares em Vargem da Flores, no Município de Contagem, haja vista a centralidade e a posição estratégica dessa região no Plano de Segurança Hídrica e no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16214/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, em parceria com a Prefeitura de Contagem e no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PSH-RMBH -, sejam regeneradas as áreas de solo degradadas no Município de Contagem, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea; e sejam enviadas à Agência RMBH as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16213/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o acompanhamento dos impactos da obra do rodoanel, especialmente nas comunidades atingidas; e que seja enviado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 30/6/25, nos Bairros Sapucaias, Estâncias Imperiais e Solar do Madeira, no Município de Contagem, que teve a finalidade de avaliar os referidos impactos.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16212/2025
Ementa:
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para conter o assédio moral e a importunação da Empresa BHR - Rodoanel BH - em face dos moradores do Bairro Estâncias Imperiais, tendo em vista que a empresa ainda não possui licenciamento de instalação e seus funcionários já estão entrando nas casas dos moradores colhendo dados pessoais, selando as casas e, muitas vezes, oferecendo informações inverídicas; e seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela comissão, em 30/6/2025, para averiguar o impacto da obra do rodoanel para as famílias atingidas do referido bairro.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16211/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da água em camadas do subsolo no Bairro Monte Castelo, no Município de Contagem, que vem resultando no comprometimento estrutural de moradias, muitas delas já interditadas e demolidas, com indícios de violação dos direitos das pessoas ali residentes.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16206/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apuração rigorosa do episódio de algemamento de usuário dentro do Centro de Referência em Saúde Mental - Cersam -, a fim de assegurar os direitos humanos da vítima, bem como para criação e implementação de protocolos adequados para o atendimento de pessoas em conflito com a lei, de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16205/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar medidas de acompanhamento dos policiais penais em tratamento ou afastados de suas funções e de suporte a eles, promovendo, dessa forma, a prevenção de tragédias, o fortalecimento das instituições de segurança pública e o respeito aos direitos humanos.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16200/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de médico da área de defesa social - Mads - e de analista executivo de defesa social - Aneds -, diante do grave déficit desses profissionais, o que compromete a garantia de direitos no sistema prisional, bem como para a apresentação de um plano emergencial de contratação de profissionais da saúde e assistência social, por meio de processo seletivo simplificado ou outra modalidade legalmente cabível, até que o provimento definitivo seja realizado.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16199/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater eventuais falhas no sistema prisional e possíveis violações de direitos humanos ocorridas na 15ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP -, em especial na Penitenciária de Teófilo Otoni.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16198/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para adoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia - no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16197/2025
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as denúncias de violações de direitos humanos no atendimento às pessoas privadas de liberdade e a seus familiares.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16196/2025
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Conselho Tutelar Oeste , no Município de Belo Horizonte, para compreender os principais desafios que impactam a efetividade do sistema de proteção à infância e à adolescência.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16162/2025
Ementa:
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao jornal "Folha de São Paulo" pelo modo como foi divulgado o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América sobre direitos humanos no Brasil, relativo ao ano de 2024, uma vez que o jornal deu enfoque exclusivo à menção ao Sr. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal - STF -, e ao bloqueio de perfis em redes sociais, ocultando o conjunto de graves problemas de direitos humanos apontados pelo relatório.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16138/2025
Ementa:
Requerem seja formulado voto de congratulações com a 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres pela luta contra as guerras e o capitalismo, em defesa da soberania popular e do bem-viver.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 16137/2025
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a disponibilização de um espaço acessível para acolhimento e segurança de crianças enquanto suas mães, seus pais ou responsáveis participam dos eventos na Casa.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Leninha
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
