RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16206/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para
apuração rigorosa do episódio de algemamento de usuário dentro do Centro
de Referência em Saúde Mental - Cersam -, fato que configura grave
violação aos princípios da dignidade humana, a fim de assegurar os
direitos humanos da vítima, bem como para criação e implementação de
protocolos adequados para o atendimento de pessoas em conflito com a lei,
de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da
pessoa humana.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apuração rigorosa do episódio de algemamento de usuário dentro do Centro de Referência em Saúde Mental - Cersam -, fato que configura grave violação aos princípios da dignidade humana, a fim de assegurar os direitos humanos da vítima, bem como para criação e implementação de protocolos adequados para o atendimento de pessoas em conflito com a lei, de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apuração rigorosa do episódio de algemamento de usuário dentro do Centro de Referência em Saúde Mental - Cersam -, fato que configura grave violação aos princípios da dignidade humana, a fim de assegurar os direitos humanos da vítima, bem como para criação e implementação de protocolos adequados para o atendimento de pessoas em conflito com a lei, de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Indexação
Tramitação