RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12903/2025
RQN 12903/2025
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Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –,
ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público
Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de providências para a
regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades
quilombolas localizadas no Norte do Estado, com atenção especial às
comunidades Quilombo Pau Preto (em Matias Cardoso), Barrinha dos
Vazanteiros (em Itacarambi), Quilombo Gameleira, Quilombo Sangradouro
Grande e Quilombo Croatá (em Januária).
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades quilombolas localizadas no Norte do Estado, com atenção especial às comunidades Quilombo Pau Preto (em Matias Cardoso), Barrinha dos Vazanteiros (em Itacarambi), Quilombo Gameleira, Quilombo Sangradouro Grande e Quilombo Croatá (em Januária).
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades quilombolas localizadas no Norte do Estado, com atenção especial às comunidades Quilombo Pau Preto (em Matias Cardoso), Barrinha dos Vazanteiros (em Itacarambi), Quilombo Gameleira, Quilombo Sangradouro Grande e Quilombo Croatá (em Januária).
Indexação
Tramitação
06/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 8/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 8/8/2025.