Comissão de Constituição e Justiça
5ª Reunião Extraordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 3105/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 3709/2022
Ementa: Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3896/2022
Ementa: Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 4102/2022
Ementa: Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 276/2023
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de educação de campo no meio rural.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 601/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 873/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 996/2023
Ementa: Dispõe sobre a autorização, a normatização e a padronização de instalação de sinalização turística a ser implantada nas rodovias estaduais de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1132/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no Município de Ibiracatu.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 1395/2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais com vistas a referenciar as compras e contratações no âmbito dos hospitais públicos e filantrópicos e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 1476/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1506/2023
Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 1540/2023
Ementa: Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1661/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1681/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval do Município de Raul Soares.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1752/2023
Ementa: Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais - Libras - no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 2148/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 2150/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2159/2024
Ementa: Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé Laviola -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 1047/2023
Ementa: Dá a denominação de Ministro Alysson Paolinelli ao Complexo de Exposições, Feiras e Eventos do Governo do Estado, na Região da Gameleira, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Charles SantosPL Projeto de Lei 1120/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1276/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1775/2023
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.567, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública a Associação Fazenda Senhor Jesus, com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 1839/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unidade Móvel de Assistência a Animais - Umaa -, em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaPL Projeto de Lei 1967/2024
Ementa: Dá nome à escola estadual de ensino médio localizada na comunidade Planalto Rural, no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 1997/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária - Aprisco -, com sede no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 2041/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Produtores e Agricultores Familiares do Tejuco - Aquipafte -, com sede no Município de Januária. .Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 2051/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta de Minas Gerais - Comarca de Carangola, com sede no Município de Carangola.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 2058/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Artístico Cultural Renovando Vidas, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2059/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Integrar, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2075/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Social Comunitário Crescer, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2094/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Defesa Pessoal e Artes Marciais - Febdami -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 2096/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 2097/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Renascer Mylena Vitória, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 2109/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Vermelho Novo, com sede no Município de Vermelho Novo.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 2110/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musical, Cultural e Artística Jefferson Gonçalves Mendes, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2111/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Crianças e Idosos - AACI -, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 2118/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Resgatando Corações, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 2170/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Sílvio José Tavares, com sede no Município de Carandaí.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Engler -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Arnaldo Silva
(Presidente)
/ UNIÃO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar
/ REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Laviola
/ NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 3105/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3709/2022
Ementa: Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Lucas Lasmar
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3896/2022
Ementa: Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 4102/2022
Ementa: Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Lucas Lasmar
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Concedida vista do parecer Dep. Charles Santos
PL Projeto de Lei 276/2023
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de educação de campo no meio rural.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 601/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 873/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 996/2023
Ementa: Dispõe sobre a autorização, a normatização e a padronização de instalação de sinalização turística a ser implantada nas rodovias estaduais de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
PL Projeto de Lei 1132/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no Município de Ibiracatu.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1395/2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais com vistas a referenciar as compras e contratações no âmbito dos hospitais públicos e filantrópicos e dá outras providências.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 1476/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1506/2023
Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Lucas Lasmar
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1540/2023
Ementa: Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1661/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel localizado na Avenida Governador Valadares, nº 477, Centro, em Igarapé, e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1681/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval do Município de Raul Soares.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1752/2023
Ementa: Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais - Libras - no Estado.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 2148/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Bambuí
PL Projeto de Lei 2150/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
PL Projeto de Lei 2159/2024
Ementa: Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de São Gotardo
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 1047/2023
Ementa: Dá a denominação de Ministro Alysson Paolinelli ao Complexo de Exposições, Feiras e Eventos do Governo do Estado, na Região da Gameleira, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Charles SantosResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1120/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1276/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Minas, com sede no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1775/2023
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.567, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública a Associação Fazenda Senhor Jesus, com sede em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 1839/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unidade Móvel de Assistência a Animais - Umaa -, em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 1967/2024
Ementa: Dá nome à escola estadual de ensino médio localizada na comunidade Planalto Rural, no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 1997/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária - Aprisco -, com sede no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 2041/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Produtores e Agricultores Familiares do Tejuco - Aquipafte -, com sede no Município de Januária. .Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 2051/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Distrito de Ponte Alta de Minas Gerais - Comarca de Carangola, com sede no Município de Carangola.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2058/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Artístico Cultural Renovando Vidas, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2059/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Integrar, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2075/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Social Comunitário Crescer, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2094/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Defesa Pessoal e Artes Marciais - Febdami -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2096/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2097/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Renascer Mylena Vitória, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2109/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Vermelho Novo, com sede no Município de Vermelho Novo.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 2110/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musical, Cultural e Artística Jefferson Gonçalves Mendes, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
PL Projeto de Lei 2111/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Crianças e Idosos - AACI -, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2118/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Resgatando Corações, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 2170/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Sílvio José Tavares, com sede no Município de Carandaí.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arnaldo Silva
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.