25/04/2024

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Encaminhado o Ofício 1045 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25638 2024.

24/04/2024

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Veto parcial mantido, com 30 votos a favor e 18 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.

16/01/2024

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Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 24677 publicada no Diário do Executivo em 17/1/2024. Vetado o inciso 39 constante no Anexo III. Mensagem 115 2024 – Encaminha razões do Veto 10 2024. Publicada no DL em 23/2/2024, pág 5.

22/12/2023

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Ofício 3406 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25638 2023 para sanção. Data do envio: 22/12/2023. Data máxima para sanção: 16/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2023, pág 1.

19/12/2023

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Aprovado em redação final. À sanção.

19/12/2023

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Redação final. Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 22/12/2023, pág 40.

19/12/2023

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Proposição recebida na RED.

19/12/2023

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Aprovado em turno único com as Emendas 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86, 89 e 102 a 205 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99. Prejudicadas as Emendas 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 38, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 70, 71, 78, 79, 81, 90 e 99. Rejeitadas as Emendas 1 a 5, 8 a 14, 20 a 25, 27, 28, 30, 32 a 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55 a 57, 62, 64, 65, 69, 72 a 77, 80, 82 a 85, 87, 88, 91 a 98, 100 e 101. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 143. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 145. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registrou “sim”: Sargento Rodrigues (PL) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 1 voto a favor, 50 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 147. Em votação, a Emenda 21: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 17 votos a favor, 35 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 149. Em votação, a Emenda 22: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 17 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 150. Em votação, a Emenda 23: – Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 15 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 152. Em votação, a Emenda 24: – Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 16 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 154. Em votação, a Emenda 25: – Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PSC) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 16 votos a favor, 40 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 156. À Comissão de Redação.

11/12/2023

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação com as Emendas 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86 e 89 apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 6, 7, 15, 16, 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49, 50, 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99 apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas 1; e com as Emendas 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205 apresentadas ao final do parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55, 56, 57, 62, 64, 65, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100 e 101. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 7, ficam prejudicadas as Emendas 38 e 70. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 31 fica prejudicada a Emenda 71. Ficam prejudicadas as Emendas 6, 7, 15, 16, 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49, 50, 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99, com a aprovação das respectivas Subemendas 1. Vale destacar que as Subemendas 1 às Emendas 7, 17, 50, 51 e 68 e as Emendas nºs 102, 103, 107, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 205 foram criadas com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG. Aprovado. Rejeitadas as propostas de Emendas 21 a 25 e 70. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 114.

06/12/2023

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Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

06/12/2023

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.

28/11/2023

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Mensagem 94 2023, encaminha emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 29/11/2023, pág 13. Emendas publicadas no DL em 29/11/2023, pág 14.

24/11/2023

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Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Coronel Sandro – Emendas 1 a 5 e 17. Dep. Oscar Teixeira – Emenda 6. Dep. Cristiano Silveira – Emendas 7 a 16 e 62. Dep. Grego da Fundação – Emenda 18. Dep. Bella Gonçalves e Dep. Ulysses Gomes – Emendas 19 e 20. Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 21 a 25. Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 26 a 33. Dep. Maria Clara Marra – Emendas 34 a 43. Dep. Enes Cândido – Emendas 44 a 48. Dep. Leninha – Emendas 49 a 61. Dep. Lohanna – Emendas 63 a 72. Dep. Ricardo Campos e Dep. Marquinho Lemos – Emendas 73 a 77. Dep. Coronel Henrique e Dep. Zé Guilherme – Emenda 78. Dep. Macaé Evaristo – Emendas 79 a 94. Dep. Andréia de Jesus – Emendas 95 a 98. Dep. Dr. Maurício e Dep. João Vítor Xavier – Emenda 99. Dep. Charles Santos – Emendas 100 e 101. Emendas publicadas no DL em 25/11/2023, pág 7 a 46.

25/10/2023

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes, em que deliberam seja prorrogado até o dia 24/11/2023 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027. Prazo para apresentação de emendas: até 24/11/2023. Decisão publicada no DL em 26/10/2023, pág 14.

18/10/2023

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

17/10/2023

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PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que o projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 12/10/2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária tem início hoje, dia 17/10/2023, e será encerrado no dia 6/11/2023. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 50.

11/10/2023

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 108. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 16/10/2023. Prazo para apresentação de emendas: até 6/11/2023.