Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Mostrando de 21 a 30 de 194 contribuições

Data	Contribuições	Temas
29/out 18:20	*Por Maria dos Anjos Ramos* \| ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS DE TEÓFILO OTONI \| Teófilo Otôni/MG** PROGRAMA 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO 4116 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Teófilo Otoni de 1 (UMA) unidade na meta física e de R$150.000,00 (Cem e cinquenta mil reais) na meta financeira para atender a realização do Projeto Juventudes em Movimento, que vem sendo realizado pela Associação dos Bairros de Teófilo Otoni e tem por objetivo de mapear, motivar, formar articuladores de juventudes, sobre os desafios da mobilização e comunicação social, para incentivar e potencializar uma maior participação dos jovens nos espaços de formulação e implementação de políticas públicas, tanto relacionadas a temáticas exclusivas à juventude, como políticas inclusivas em geral, ampliando o conhecimento e articulação em torno do Estatuto da Juventude gerando responsabilidade coletiva sobre a vida social. Justificativa: Nesse sentido, com a finalidade de fortalecer o protagonismo da juventude e potencializar os diversos movimentos culturais e ou grupos organizados, propomos ações de formação e educação em direitos humanos, a partir da interação com elementos que fortaleçam a comunicação social, que compartilhem conhecimentos e responsabilidades para a transformação de uma dada realidade. Mapear os coletivos e grupos de jovens organizados no território de Teófilo Otoni, zona urbana e rural no sentido de promover coletivizar a rede. Fomentar a troca de experiências de mobilização social capaz de pautar a representatividade juvenil e promover engajamento, fortalecendo vínculos. Refletir sobre ações e conteúdo que comunicam nos contextos das redes. Incentivar a participação social por meio do acesso a comunicação e mobilização social formando multiplicadores de novas informações. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Direitos Humanos 11 contribuições
29/out 18:18	Por Wanessa Marinho Assunção \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia / CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata \| Viçosa/MG Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 …. Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: Esse Programa deverá ser criado no tema da agricultura, por isso aqui eu apresento a proposta com destaque às ações vinculadas ao tema da educação. Ter programas com ações intersetoriais é de fundamental importância, portanto o programa aqui sugerido foi incluído na sua versão completa no tema da Agricultura, e no tema da Educação faço a proposta reforçando as ações de formação/educação previstas no mesmo: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 5 contribuições
29/out 18:14	Por Wanessa Marinho Assunção \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia / CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata \| Viçosa/MG Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1) Alterações no PROGRAMA 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação 4095: - implantação de cisterna de consumo Meta Física: 600 cisternas Meta Financeira:1.900.000,00 Ação 8004 Gestão ambiental e Saneamento - Atualmente no programa 120 de responsabilidade da Copasa: Meta Física: 1000 fossas de evapo Justificativa: É sabido que a carência hídrica é um dos principais fatores que influenciam na qualidade de vida e saúde das pessoas, gerando inúmeros problemas que incidem diretamente na sobrevivência das comunidades por vários fatores. Desde disponibilidade para consumo próprio ou para consumo de criações, a falta de água potável é uma problemática que reduz as chances do indivíduo seguir uma vida com mínimas condições. Pelo fato de períodos irregulares de chuva ou até mesmo da escassez, se torna imprescindível o uso de tecnologias que aproveitem o máximo da água da chuva, que consigam armazenar a água subterrânea que está disponível ou que possam armazenar água de fontes externas. As cisternas se mostram como uma tecnologia recorrente e eficiente para sanar essa situação, dando condições de armazenamento e uso futuro da água captada pelas famílias. Outro fator importante é preservar a água subterrânea disponível nos lençóis. O problema de falta de saneamento, faz com que a pouca água disponível no solo seja contaminada por resíduos orgânicos oriundos das casas. O esgoto sem tratamento contamina e inviabiliza o uso da água, tornando a situação ainda mais pior, agravando a situação da saúde pública e diminuindo as condições de vida da população. As Fossas Evapotranspiradoras, consistem em uma tecnologia social de saneamento, de baixo custo, pouca manutenção que se mostram uma solução viável para a problemática do saneamento tanto rural quanto urbano. Juntando essas ações, o acesso a água de qualidade pode ser garantido, elevando o nível de vida das famílias e assegurando a dignidade das mesmas. A implantação de cisternas e fossas contribuem para que acesso a água seja um direito de todos e todas, contornando as condições adversas da região e aumentando a qualidade de vida das famílias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 18:12	Por Wanessa Marinho Assunção \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia / CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata \| Viçosa/MG Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 Ação 2: Apoio à agricultura urbana agroecológica Finalidade: apoiar a prática da agricultura urbana agroecológica, através da implantação de hortas alimentares e/ou sistemas agroflorestais em áreas públicas ou privadas das cidades. Público alvo: agricultores e agricultoras urbanas Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 20 projetos Meta Financeira: R$200.000,00 Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 18:06	Por Wanessa Marinho Assunção \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia / CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata \| Viçosa/MG Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. 2)SUGESTÕES DE NOVAS AÇÕES: Ação 1: Apoio às feiras livres da Agricultura Familiar Finalidade: Estimular sistemas alimentares a partir dos circuitos curtos de produção e abastecimento Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 65 feiras Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 2: Apoio a Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo Finalidade: Promover a autonomia da mulher agricultura e visibilizar o trabalho desenvolvido por ela no contexto da agricultura Público Alvo: Agricultoras Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 21 projetos Meta Financeira: R$ 340.000,00 Ação 3: Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF´s) Finalidade: promover a implantação de SAF´S demonstrativos com a finalidade produtiva e recuperação ambiental Público Alvo: Agricultoras e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 65 projetos Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 4: Implantação de campos de sementes crioulas e bancos comunitários de sementes crioulas Finalidade: promover o resgate, produção, melhoramento, armazenamento e distribuição das sementes crioulas e adubação verde para garantir a autonomia a segurança alimentar dos agricultores e agricultoras familiares Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 90 campos de sementes e 30 bancos de sementes Meta Financeira: R$ 800.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Por consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil, vivemos um momento de grave crise econômica, alta taxa de desemprego e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. Aliado a isto, é muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais e estaduais direcionadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. Diante disto, é fundamental a retomada das ações governamentais e que sejam tomadas medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 17:53	Por Rhaavi Dionisio \| FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES, DAS COOPERATIVAS, DOS GRUPOS E DOS NÚCLEOS DE ARTESÃOS E DA GASTRONOMIA TIPICA ARTESANAL,DO ESTADO DE MINAS GERAIS \| Sacramento/MG CASA DO ARTESÃO MINEIRO. Assegurar a organização, planejamento , reforma, manutenção, aquisição de mobiliário , de imóvel onde acomodará a CASA DO ARTESÃO MINEIRO ,na cidade de Belo Horizonte com um custo estimado em R$800.000,00( oitocentos mil reais ) , sendo um espaço funcional , para instalar uma loja , um espaço administrativo , um pequeno acervo de biblioteca e peças de relevância cultural, além de um espaço de acolhimento ao artesão do interior , em passagem por Belo Horizonte .O funcionamento deste espaço será administrado pela FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ,DAS COOPERATIVAS, DOS GRUPOS E DOS NÚCLEOS DE ARTESÃOS E DA GASTRONOMIA TIPICA ARTESANAL,DO ESTADO DE MINAS GERAIS, onde a comercialização da produção artesanal , das entidades federadas ,poderão alcançar aproximadamente 300 associações e entidades representativa , com possibilidade de beneficiar , entre 1000 a 1500 ,famílias de produtores artesanais. . Justificativa: O projeto ''Casa do Artesão Mineiro'', Visando propiciar aos e artesões e artesãs do Estado de Minas Gerais, com espaço para vendas de produtos artesanais , espaço de cursos de qualificação, produção e também exposição dos trabalhos para a visitação do público e também para a comercialização, buscando fortalecimento da auto -estima e economia, além de propor alternativas para construir um processo coletivo, garantindo-lhes seus direitos de cidadania com dignidade e respeito. “Designa-se por atividade artesanal a atividade econômica, reconhecido valor cultural e social, que assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor artístico ou utilitário, de raiz tradicional ou étnica ou contemporânea, e na prestação de serviços de igual natureza, , tal qual a descrição de artesão está contida na Lei Federal nº 13.180/2015;” bem como na produção, confecção e comercialização de gastronomia típica mineira A CASA DO ARTESÃO MINEIRO, sua implantação de justifica por para atender a demanda e as necessidades das artesãs e artesãos de Minas Gerais, valorizando e Incentivando a categoria ,apresentando seus produtos para os consumidores, na perspectiva do aumento da renda familiar. Fortalecimento de associações e outras entidades representativas dos artesões e artesãs, com a finalidade de mobilização e estruturação na exposição e comercialização dos produtos. O projeto Casa do Artesão terá como alvo, todos os cidadãos como profissão ou atividade secundária, a confecção de artesanatos, de Minas Gerais . Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Municípios e Desenvolvimento Regional 5 contribuições
29/out 17:24	*Por Rafael Francisco Marques* \| Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) \| São Paulo/SP** AÇÃO: Atualização do Convênio CONFAZ nº 101/1997 que concede isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ MG) e Governo do Estado de Minas Gerais. FINALIDADE: Atualização do Convênio CONFAZ nº 101/1997 de modo a contemplar os equipamentos solares fotovoltaicos como inversores, estruturas, stringbox, gerador CA, sistemas de armazenamento etc.; e os insumos produtivos destes equipamentos, garantindo assim a isonomia tributária. PRODUTO: Atualização do Convênio CONFAZ nº 101/1997 PÚBLICO-ALVO: Administração pública, produtores e consumidores de energia elétrica. Justificativa: A atualização do Convênio CONFAZ nº 101/1997 irá consolidar o avanço do desenvolvimento do setor solar fotovoltaico, colhendo os diversos benefícios econômicos, sociais, ambientais e energéticos que a energia solar fotovoltaica pode trazer à população, conforme destacado anteriormente. Em isonomia às condições já aplicadas pelo Convênio ICMS nº 101/1997 à fonte eólica, que já possui isenção para todos os principais componentes do sistema eólico (aerogerador, pás, inversores, cabos elétricos, estruturas, entre outros), faz-se necessário aplicar o mesmo tratamento tributário para os principais componentes do sistema solar fotovoltaico (módulos fotovoltaicos, inversores, estruturas de suporte, rastreadores solares, cabos e conectores, entre outros). Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Energia 6 contribuições
29/out 17:23	*Por Rafael Francisco Marques* \| Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) \| São Paulo/SP** AÇÃO: Atualização da Lei nº 22.549/2017 para a manutenção dos benefícios referentes ao ICMS na circulação de energia elétrica em MG até 2028. UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ MG) e Governo do Estado de Minas Gerais. FINALIDADE: Extensão do prazo de validade da Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017, de dezembro de 2022 para dezembro de 2028 a fim de garantir os benefícios relativos à isenção de ICMS sobre a circulação de energia elétrica para unidades consumidoras de energia elétrica com micro ou minigeração distribuída de até 5 MW enquadradas em todas as modalidades previstas na REN nº 482/2012, incluindo a isenção sobre a parcela referente a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). PRODUTO: Extensão do prazo de validade da Lei nº 22.549/2017. PÚBLICO-ALVO: Consumidores de energia elétrica que fazem uso do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE). Justificativa: Os benefícios referentes à isenção de ICMS sobre a circulação de energia elétrica para unidades consumidoras com micro ou minigeração distribuída se justifica na esfera socioeconômica, ambiental e estratégica. Na esfera socioeconômica a fonte solar fotovoltaica se destaca com a redução de gastos em energia elétrica, atração de novos investimentos privados, geração de empregos locais e com o desenvolvimento da indústria nacional. Do ponto de vista ambiental a fonte solar fotovoltaica contribui para as metas de redução de emissões do Estado e MG e do País. Ainda, em sintonia com iniciativas internacionais, como a COP 26 de 2021 e a iniciativa Race to Zero da ONU, da qual diversos Estados brasileiros fazem parte, incluindo MG, com o objetivo de zerar as emissões até 2050. Na esfera estratégica, por sua vez, a diversificação da matriz elétrica com o uso de fontes renováveis diminui perdas na transmissão e distribuição desta energia, posterga investimentos e traz maior segurança energética para Minas Gerais e o País. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Energia 6 contribuições
29/out 17:23	*Por Rafael Francisco Marques* \| Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) \| São Paulo/SP** AÇÃO: Aprimoramento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica. UNIDADE RESPONSÁVEL: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e distribuidoras de energia elétrica. FINALIDADE: Realização dos estudos de transmissão necessários para o Norte de Minas Gerais, para viabilizar a implantação de novas linhas de transmissão para o escoamento de energia elétrica de usinas solares fotovoltaicas de grande porte. PRODUTO: Estudos concluídos e leilão de transmissão realizado. PÚBLICO-ALVO: Sociedade brasileira como um todo, uma vez que a energia elétrica produzida por estas usinas poderá atender a todos a consumidores localizados em qualquer região do Sistema Interligado Nacional (SIN). Justificativa: Com o positivo crescimento da geração centralizada solar fotovoltaica (usinas solares de grande porte) em Minas Gerais, faz-se necessária a ampliação da infraestrutura de transmissão para aproveitar o potencial de geração de energia renovável em alta tensão do Estado de MG. O aprimoramento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica atrairá para o território mineiro novos investimentos, mais empregos e renda, aumentará a arrecadação e fortalecerá a matriz elétrica do Estado, entre outros benefícios que a geração centralizada solar fotovoltaica pode trazer ao Estado. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Energia 6 contribuições
29/out 17:22	*Por Rafael Francisco Marques* \| Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) \| São Paulo/SP** AÇÃO: Aprimoramento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica. UNIDADE RESPONSÁVEL: Distribuidoras de energia elétrica do Estado de Minas Gerais. FINALIDADE: Implementação de novas subestações de distribuição e extensão de linhas de subtransmissão e de distribuição para conexão de projetos de geração distribuída de energia elétrica. PRODUTO: Aumento do número de subestações e da extensão (em kms) das linhas de subtransmissão e distribuição. PÚBLICO-ALVO: Sociedade mineira em geral (consumidores de energia elétrica residenciais, comerciais e prestadores de serviço, industriais, produtores rurais e edificações públicas). Justificativa: Com o positivo crescimento da geração distribuída em Minas Gerais, faz-se necessária a ampliação da infraestrutura de distribuição para aproveitar o potencial de geração de energia renovável em baixa e média tensão do Estado de MG. O aprimoramento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica atrairá para o território mineiro novos investimentos, mais empregos e renda, aumentará a arrecadação e fortalecerá a matriz elétrica do Estado, entre outros benefícios que a geração distribuída solar fotovoltaica pode trazer ao Estado. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Energia 6 contribuições