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Transporte e Trânsito
Consulta Pública - Transporte e Trânsito
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Informe-se sobre o que o projeto de lei de revisão do PPAG para 2022 está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

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Contribuições do tema: Transporte e Trânsito

Mostrando de 1 a 10 de 12 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
29/out
16:28
Por Rogerio Dias dos Santos Junior | Belo Horizonte/MG Criação de seguinte ação, no Programa 081 – Infraestrutura Rodoviária: AÇÃO NOVA – RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DA BR-367 Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG Finalidade: REALIZAR AÇÕES E DESTINAR RECURSOS, COM O OBJETIVO DE READEQUAR A BR-367, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO: A ASSINATURA DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT –, VISANDO À ASSUNÇÃO DE TRECHOS HOJE SOB JURISDIÇÃO FEDERAL, A RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DE TRECHOS PAVIMENTADOS, A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS AINDA NÃO PAVIMENTADOS, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO, DE PRAÇAS DE PESAGEM E DE RADARES DE VELOCIDADE, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES VIÁRIAS DOS TREVOS DE ACESSO, E MELHORIA NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (NOTADAMENTE NOS TRECHOS COM MAIORES ÍNDICES DE ACIDENTES), COM PRIORIDADE DOS TRECHOS DENTRO DO MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA Produto: QUILÔMETRO PAVIMENTADO/MELHORADO Público-Alvo: USUÁRIOS DA RODOVIA BR-367 Justificativa: A BR-367 se encontra mais uma vez em grave e péssimo estado de conservação, sendo esta rodovia de fundamental e suma importância para os habitantes do Vale do Jequitinhonha, especialmente aqueles que vivem no médio e baixo Jequitinhonha para quase todas as áreas, desde saúde até bem-estar social, e quanto mais a rodovia se degrada, mais a população do Vale do Jequitinhonha sofre das consequências, pondo em risco inclusive a sua integridade física e o acesso aos serviços básicos inerentes a dignidade humana.
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29/out
12:26
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito do Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS NOVA AÇÃO: FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO Finalidade: Subsidiar as gratuidades do transporte público metropolitano Produto: Melhor equilíbrio econômico e social do transporte público Público alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte Regiões: RMBH 2022 Meta física 01. Meta financeira: deixo a cargo dos técnicos da SEINFRA, por e tratar de tema específico. Justificativa: O cenário de queda na demanda pagante transportada no transporte público Metropolitano, vem se intensificando desde alguns anos, e se agravou muito em 2020 e 2021, somada pela a alta dos custos, destaco as seguidas altas dos combustíveis, principalmente do diesel. A alta da taxa de desemprego, que atualmente está em 12% no país, e para 2022 as estimativas é que alcance 12,5%. O peso das tarifas na renda das Pessoas. Tudo isso, vem agravar a crise do transporte público metropolitano. A discussão com apresentação de propostas do subsídio pelo menos para custear as gratuidades é necessária, eu diria urgente!!! Já que para 2022, como podem perceber o cenário seguirá desafiador, assim como foi em 2020, e como está sendo em 2021. Lembrando que a População carente será ainda mais prejudicada, caso mais linhas metropolitanas cheguem ao ponto de paralisar, em 2022, devido a queda na demanda transportada. É evidente, que caso ocorra o aumento da paralização de mais mais linhas do transporte público metropolitano, trará consigo enormes prejuízos Sociais e principalmente Econômicos, para a RMBH. Este tema merece toda a atenção do Governo. Tenho ciência da situação econômica do Estado, assim como o Estado tem ciência da situação do transporte público metropolitano.
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29/out
11:59
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional pelo Direito do Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG A implementação do Bilhete Único Metropolitano, com integrações tarifárias, em todos os sistemas de transporte público da RMBH, principalmente do transporte público metropolitano gerenciado pela SEINFRA, o transporte público municipal gerenciado pela BHTRANS, e o Metro gerenciado pela CBTU. Justificativa: Um dos grandes problemas do transporte público na RMBH, é ter sistemas de TP fragmentados, com isso surgiu ao longo dos anos os (06) cartões de bilhetagem eletrônica, que não se integram entre si. São eles: Cartão BHBUS, Cartão ÓTIMO, Cartão VINSCOL CARD, Cartão VIA OURO, Cartão BETIM CARD, Cartão MTZ PRÁTICO. A unificação destes cartões em um único cartão chamado BILHETE ÚNICO METROPOLINO, é demanda antiga na RMBH, porém sem avanços na RMBH. O Bilhete Único Metropolitano visa diminuir as desigualdades com relação ao acesso das Pessoas as cidades, principalmente com relação ao emprego, estudo, cultura, lazer, saúde, etc... A falta do Bilhete Único Metropolitano com integrações tarifárias deixa os sistemas de transporte público pouco atrativo, fazendo com que as Pessoas busquem outras formas para se locomover, algo que impacta direto na redução da demanda.
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27/out
16:23
Por Vivian Maria Mol Alves | CIDADE DE MARILAC, ZONA RURAL DE MARILAC, CAMARA MUNICIPAL | Marilac/MG PROGRAMA 081 PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO QUE ENGLOBE A LMG744
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27/out
11:40
Por Vivian Maria Mol Alves | CIDADE DE MARILAC, ZONA RURAL DE MARILAC, CAMARA MUNICIPAL | Marilac/MG Meu nome é Vivian Mol, sou advogada, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Marilac, além de morar na zona rural deste municipio. Moro na LMG744 e estamos a beira do caos em nossa região. Temos tido acidentes constantes e perdas de vida, uma vez que onibus escoalres e ambulancias usam essa estrada para chegar a macrorregiao que é Governador Valadares. Toda a nossa região já tem asfalto, graças ao Pro Acesso, porem, os 20km que liga Marilac ao trevo de Nacip Raydan é de terra e nao tem, sequer, manutenção do DERMG. Temos esperança na atual goernança que tem colocado a casa em ordem. A nossa populacao tem tido dificuldade de grande monta, uma vez que utiliza essa estrada, pois ela é caminho de acesso de São Jose Da Safira, Nacip Raydan, Poaia e Virgolandia para Governador Valadares. Fizemos reuniao com o DERMG, deputados estaduais, autoridades e, ainda assim, estamos abandonados. Gostaria que fossemos inseridos no orçamento, sobretudo, considerando a oportunidade existente no Acordo de Mariana que tem uma indenização maior. Dessa forma, sugiro que seja avaliada a possibilidade de insercao da pvimentacao do trecho da LMG744. Justificativa: Atendimento a população e demanda regional.
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27/out
00:35
Por Maycon Junio Pereira | Cidadãos de Belo Horizonte | Belo Horizonte/MG Rescindir o contrato com as empresas de ônibus. Justificativa: Desde 2008 às empresas de ônibus não fazem nenhum investimento e nesse contrato houve corrupção.
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22/out
16:06
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG Esta proposta não diz somente sobre o tema do Transporte Público e Trânsito, mas esta relacionada com todos os temas. A proposta é que seja elaborado um Projeto de Lei na ALMG, pela Comissão de Participação Popular, com o objetivo de destinar um percentual mínimo do Orçamento do Estado, para o atendimento das propostas apresentadas pela Sociedade em cada tema do PPAG. Como são muitas propostas da Sociedade em todos os temas, sugiro que seja aplicado um percentual mínimo de propostas atendidas, e de recursos destinados, em cada tema. Justificativa: Esta proposta consiste na materialização do processo democrático, onde a Sociedade que conhece e vivencia a realidade social, é chamada a participar, fazer analises, sugestões e alterações no PPAG Estadual, apesar da produção de ótimas propostas pela Sociedade, pouquíssimas são aprovadas e implementadas pelo Estado. Isso enfraquece o processo participativo do PPAG. Ao meu ver, não faz muito sentido a ALMG se organizar, se planejar, a Sociedade cumpre seu papel, mas o Estado não aprova, e mesmo algumas propostas aprovadas no PPAG, não são implementadas pelo Estado. A elaboração deste projeto de lei, é mais do que necessário, já que seu objetivo é materializar e incentivar a Participação Popular. Assim como existe as emendas parlamentares dos Deputados, porque não aprovar um percentual mínimo do Orçamento Estado, destinado exclusivamente, a atender a um percentual mínimo das propostas aprovadas de cada tema do PPAG?
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22/out
09:09
Por Júlio Alves Dias | Marilac/MG Sou da Associação dos Moradores de Mundo Velho e Córregos Vizinhos moramos nas margens da LMG 744 que liga a cidade de Marilac ao entrocamento de São José da Safira e Nacip Raydan, nós já enviamos Requerimento em pedido da Pavimentação Asfáltica dessa LMG para todos os órgãos responsáveis e já fizemos movimentos e videoconferência com alguns deputados e até com Seinfra pedindo que nos atenda pois é de extrema importância esse asfalto para nossa região pois será interligado vários municípios e que facilitará o escoamento de toda região, desenvolvimento econômico, ligar a cidade de Governador Valadares que cidade polo onde atende na área da saúde os vales Jequitinhonha e Mucuri. Pedimos maior atenção aos deputados estadual, federal, Seinfra, DER e o governador atenda nossa demanda.
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21/out
12:35
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 082 - OPERACAO E SEGURANCA VIARIA ACAO : 4232 - DIAGNOSTICO E FISCALIZACAO DE TRANSPORTE E TRANSITO Esta ação trata da fiscalização do DER/MG em todo o Estado. Para a região Intermediária de Belo Horizonte, é mais do que necessário, eu diria URGENTE, o aumento da meta física e principalmente financeira, em comparação com a meta de 2021. A proposta é que o DER/MG que tem apenas (13) Fiscais de Transporte que atual na RMBH, passe a ter no mínimo (200) Fiscais de Transporte a mais, para atuar exclusivamente na RMBH. A meta financeira e física desta proposta para os anos de 2022, 2023, 2024, deixo a cargo dos Técnicos da Seinfra, DER/MG e da Secretaria de Planejamento. Ciente da situação econômica do Estado, a minha proposta para o aumento do número de Fiscais de Transporte do DER/MG, de (13) para (213), pode ser realizada, mediante um estudo da Secretaria de Planejamento, onde vai identificar em toda a estrutura das Secretarias Estaduais, de todos os Servidores que trabalham na Capital e na RMBH, e identificar os Servidores destas variadas Secretarias do Estado, que possam ser cedidos para o DER/MG, e por sua vez, o DER/MG, possa realizar através da Gerência de Fiscalização de Transporte e Trânsito, os treinamentos e capacitações necessários para estes Servidores, visando o pleno exercício das funções da Fiscalização de Transporte na RMBH. Uma observação importante, é que neste estudo a ser realizado pela Secretaria de Planejamento, será observado a possibilidade das Secretarias cederem Servidores para o DER/MG, mais sem que isso cause prejuízos ao funcionamento destas Secretarias. Justificativa: Como dito anteriormente, o DER/MG possui apenas (13) Fiscais de Transporte para atuar na RMBH, com as seguintes responsabilidades: - A fiscalização de todo o Transporte Público Metropolitano, incluindo as Estações e Terminais do Move; - A fiscalização do Transporte Público Intermunicipal; - A fiscalização do transporte clandestino; - A fiscalização do Táxi Metropolitano; - A fiscalização do Transporte Fretado; - A fiscalização das Rodovias Estaduais que cortam a RMBH; - O ponto de apoio no Aeroporto de Confins. Conclui-se que é humanamente impossível, que (13) Fiscais de Transporte consigam dar conta de todo esse trabalho, e atender as necessidades dos Usuários do transporte público, que reclamam cada vez mais, sobre a falta da fiscalização. A solução apresentada pela Seinfra, do programa RMBH fiscaliza, é parte da solução, mas não é a principal solução, que continua sendo do aumento do número de Fiscais de Transporte. Ressalto que sou totalmente favorável a Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, com participação do Estado e dos Municípios, mas não faz muito sentido que o titular da fiscalização do transporte, no caso o Estado, criar um programa, onde os Municípios que já aderiram ao programa, tenham mais fiscais de transporte disponível, do que o próprio titular da Fiscalização, no caso o Estado. O programa RMBH Fiscaliza fará todo o sentido, a partir do aumento do número de Fiscais de Transporte pelo Estado. Ressalto também, a importância da fiscalização do transporte público metropolitano, exercida através do uso de sistemas de CFTV, GPS instalados nos ônibus, e demais programas. Mas ainda assim é urgente e necessário, que o Estado, que possui a responsabilidade, e a titularidade da Fiscalização do Transporte, aumente o número de Fiscais de Transporte para atuar exclusivamente na RMBH. E com uma fiscalização mais abrangente e integrada, sem dúvidas teremos avanços quanto a qualidade dos serviços de transporte público prestado a População.
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21/out
11:39
Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIARIA ACAO : 4227 - CONSTRUCAO E ADEQUACAO DE RODOVIAS A prioridade do Estado, na inclusão da elaboração do projeto, e principalmente da pavimentação da Estrada Estadual que liga o Município de Sabará a BR 381, nas proximidades do Distrito de Ravena, que também pertence a Sabará. Alteração na meta física da ação da região Intermediária de Belo Horizonte em 2022 para (14), que corresponde a elaboração do projeto, e para 2023 (01), que corresponde a pavimentação da Estrada. A meta financeira para (2022), que corresponde a elaboração do projeto, e (2023), que corresponde a pavimentação dos 12 KM da estrada, deixo a cargo dos técnicos do DER/MG e Seinfra. Justificativa: Venho desde 2015 solicitando anualmente ao Estado, através deste PPAG Estadual, a pavimentação desta Estrada que tem certa de 12 KM, mais que até hoje o projeto sequer foi elaborado, e segue parado no DER/MG, por falta de recursos. Esta Estrada Estadual, passou a ganhar ainda mais importância quanto a sua pavimentação completa, a partir do avanço do projeto de concessão da BR 381, que prever a duplicação do lote 8 da Rodovia, e a realização do leilão em 25/11/21. Com isso, será extremamente necessário que o Estado priorize a conclusão do projeto, e que faça a pavimentação dos cerca de 12 KM desta Estrada, para que tenhamos uma rota de desvio, no trecho já caótico da BR 381, entre a Capital, e o Distrito de Ravena. Principalmente quando houver o inicio das obras de duplicação deste trecho da rodovia federal (entre o Distrito de Ravena a Belo Horizonte), creio que o trânsito deve piorar no mínimo 50% a mais do que já sofremos hoje na BR 381. A pavimentação desta estrada estadual, vai permitir o desvio de automóveis, pequenos caminhões, e principalmente das linhas do transporte público metropolitano, que são extremamente impactadas por esse trânsito caótico, neste trecho da BR 381, do Distrito de Ravena a Belo Horizonte. Ano passado, eu enviei esta mesma solicitação no PPAG, e houve uma resposta do Estado do DER/MG ou da Seinfra, não me lembro ao certo, falando de uma estrada que liga Sabará a BH, passando pela região da Barraginha. Quero ressaltar que trata-se de uma outra estrada, esta citada pelo Estado. A Estrada desta solicitação que faço, faz a ligação da Sede do Município de Sabará a BR 381, nas proximidades do Distrito de Ravena, que também pertence a Sabará. Qualquer dúvida quanto a localização da Estrada, me coloco a disposição do Estado, inclusive para uma visita in loco nesta estrada.
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Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG

PROGRAMA 082 - OPERACAO E SEGURANCA VIARIA ACAO : 4232 - DIAGNOSTICO E FISCALIZACAO DE TRANSPORTE E TRANSITO Esta ação (...)