Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022
Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022 O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

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Data Contribuições Temas
29/out
17:15
Por Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro | Caixa Escola Paulina Rigotti de Castro - Machado MG - CNPJ 190165590001-38 | Machado/MG Nome do Programa: Memória Viva: difusão Cultural, Patrimonial e Material - Código do Programa : 136 - Página 263 - 264 - Ação: 4378 A presente ação tem como objetivo realizar o III Encontro das Congadas Mirins e o I Encontro Regional da Juventude Congadeira de Machado MG. Nossos objetivos são: promover um encontro das congadas mirins , rodas de conversas nas escolas de ensino médio antes do encontro, exposições e apresentações culturais e artísticas de congadas mirins e infanto-juvenis no espaço da Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro. Criar um fórum permanente da juventude congadeira como espaço de discussão, troca de experiências e intercâmbio cultural. Publicar um livro infanto-juvenil para serem entregues às escolas participantes. Resgatar e homenagear a Congada Tradicional de São Benedito de Machado, e seus integrantes. Preservar a memória da congada, e fazer com que as novas gerações possam conhecer os ternos mirins desenvolvidos nas demais escolas. Fornecer lanches para os (600) participantes do evento. Revitalizar o terno de congada da escola Paulina Rigotti de Castro com fardas, instrumentos e indumentárias para todos os trinta e cinco integrantes. Convidar autoridades locais para prestigio do evento. Instalar tendas de proteção para abrigo de alunos e comunidade. Divulgar propagandas nas redes de comunicação. Transportar ternos de congadas mirins das escolas para o evento. Fornecer camisetas para todos os integrantes dos ternos das escolas. Por fim, a estimativa de investimento para este projeto é de R$ 135.094,00 Justificativa: A festa de São Benedito que acontece todos os anos no mês de agosto, em Machado, há aproximadamente 100 anos, tem um grande significado: o folclore e a cultura popular. A mistura harmônica do profano e o religioso, divulga esta cultura pelos confins do Brasil. Na EE. Paulina Rigotti de Castro, tudo começou em 1997, a partir de uma unidade de trabalho sobre as congadas em Machado, no ano seguinte foi incorporado o Projeto Pedagógico sobre o Folclore e a Festa de São Benedito, culminando com a formação de uma congada mirim, composta por alunos desta escola. Inspirados nesta iniciativa, todas as escolas do município, também passaram a desenvolver este projeto e formaram seus Ternos de Congo. Hoje em número aproximadamente de 16 ternos mirins. O presente projeto será uma forma de integração entre as escolas e da juventude congadeira e para disseminação e preservação desta cultura em Machado. O referido encontro será realizado na Semana da Consciência Negra no mês de novembro do ano de 2022, após a Pandemia e dois anos sem a tradicional festa de São Benedito.
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Cultura
47 contribuições
29/out
17:10
Por Cris Diniz Aguiar | COOPINMINAS - Cooperativa Mineira de Teatro | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO 4116 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Belo Horizonte de 1 (UMA) unidade na meta física e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na meta financeira para atender a realização de Arte LGBT na JASON, Penitenc. São Joaq. de Bicas I, será dividido em 3 etapas. A 1ª será destinada às diretorias do sist. prisional, com ações socioeduc. e sensib. em relação ao universo LGBTQIA+. Essa formação terá a duração de 4 encontros com 2h cada. A 2ª do proj consiste nessa mesma ação de form., porém agora com agentes e servidores do sistema prisional para sensibilizar sobre o contexto LGBTQIA+. Assim, os serv. poderão ter contato com algumas das ações que realizaremos com as presas, além de ser um momento que possam tirar dúvidas sobre o universo LGBT. Na 2ª etapa, com ag. e serv., além dos 4 enc. que serão disponibilizados para toda a rede em formato virtual e a oficina de poesia de 1h, faremos uma ação com mais 3 encontros de 2h cada e uma oficina de 3h sobre a cultura Ballroom. Essa cultura consiste num espaço de refúgio e manifestação artística LGBT+ que surgiu nos anos 60 nos Estados Unidos. Hoje, em BH temos uma cultura forte de Vogue, Montação, Lipsync. Ao fazermos isso teremos preparada toda uma "cadeia" do funcionalismo público para nossa ação na Jason, primeira ala LGBT de Minas Gerais. Atualmente, encontram-se acautelados no Estado de Minas Gerais, 1.004 pessoas LGBT+, distribuídas por 92 Unidades Prisionais. Na ala Jason será realizada a 3ª etapa do projeto, com acompanhamento socioeducativo para acolhimento e entendimento das questões existentes com as presas. Essas ações, bem como a formação sobre o universo LGBTQIA+. Esse acompanhamento socioeducativo se dará através de um encontro semanal de 1h por 2 meses. No primeiro mês, concomitante a essa ação acontecerá uma oficina de poesia com uma trans. No segundo mês, acontecerá outra oficina de Vogue e Montação Justificativa: Para potencializar a oficina de poesia, compraremos livros de autores trans para serem doados para a Jason. Justificativa: Arte LGBT na Jason, é um projeto idealizado por Cris Diniz, pessoa trans gênero fluido não binarie, que ao entrar em contato com o universo de pesquisas e ações sobre teatro no cárcere, propôs um projeto para discutir a formação masculina dentro de alguns presídios da região metropolitana de Belo Horizonte, juntamente com uma apresentação de seu solo que discute exatamente essa questão. Infelizmente com a pandemia não foi possível fazer as ações dentro das prisões, mas o contato com a Diretoria de Formação abriu uma conversa sobre a Jason que contém uma ala LGBTQIA+ e como seria interessante desenvolver uma ação nessa unidade. Entendemos que as pessoas precisam ser sujeitas de suas próprias vozes e para tanto trazemos no projeto, não só a idealizadora mas a maioria da equipe pessoas LGBTs. O diálogo direto de pessoas que são do universo, que estudam os mov. sociais, estéticos e artísticos, que pertencem ao mesmo universo de nosso país que mais mata trans e travestis no mundo. País que a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos, entendemos ser fundamental a troca que estamos propondo, em um processo de humanização através da arte. Estando em diálogo não apenas com as pessoas LGBTs em situação de reclusão social, como também com as diretorias, agentes e serv. nesse processo. Esse projeto será o primeiro em Minas, dentro das prisões com recorte LGBTQIA+ e envolverá todo o sistema. Além da geração de renda para pessoas LGBTs, também estamos colaborando para um espaço que pode gerar remissão de pena através da arte e trocas artísticas ricas, tanto para as presas, quanto para os artistas formadores. Atualmente estamos em diálogo com 2 diretorias do sist. prisional, a Diretoria de Classif. Técnica e a Diretoria de Formação.
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Direitos Humanos
11 contribuições
29/out
17:08
Por Rogerio Dias dos Santos Junior | Belo Horizonte/MG Criar nova Ação, no Programa 120 – Gestão Ambiental e Saneamento, para: AÇÃO NOVA – TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA Unidade Responsável: COPASA – SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A Finalidade: IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR A COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA Produto: ESGOTO SANITÁRIO COLETADO/TRATADO Público-Alvo: USUÁRIOS DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EMPRESA (COPASA E COPANOR) Meta física: 1 (Janela Orçamentária) Meta Financeira: 1.000 (Janela Orçamentária) Justificativa: A População do Vale do Jequitinhonha, especialmente aqueles que vivem nas margens do Rio Jequitinhonha, sofrem cada vez mais com a falta de coleta e tratamento do esgoto sanitário, praticamente ausente nesta região, expondo-os a doenças e outros males devido a exposição e contaminação pelo esgoto e resíduos não tratados, fora a contaminação ambiental do Rio Jequitinhonha e de seus afluentes, em especial o Rio Araçuaí.
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Saneamento Básico
1 contribuições
29/out
16:44
Por Rhaavi Dionisio | .FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ,DAS COOPERATIVAS, DOS GRUPOS E DOS NÚCLEOS DE ARTESÃOS E DA GASTRONOMIA TIPICA ARTESANAL,DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Sacramento/MG ENCONTRO ESTADUAL DE NEGOCIOS DO ARTESANATO E GASTRONOMIA TIPICA DE MINAS GERAIS Assegurar a organização, planejamento e execução de 01 (UM) ENCONTRO ESTADUAL DE NEGOCIOS DO ARTESANATO E GASTRONOMIA TIPICA DE MINAS GERAIS :contextualizada em sistema de Feira ; na cidade de Belo Horizonte ,com um custo estimado em R$500.000,00( quinhentos mil reais ) ,que contemplará a participação de artesãos e artesãs de todo Estado , através de suas associações, cooperativas , grupos e núcleos de artesanato e gastronomia típica de Minas Gerais. O ENCONTRO ESTADUAL DE NEGOCIOS DO ARTESANATO E GASTRONOMIA TIPICA DE MINAS GERAIS , terá como princípios a produção artesanal coletiva e cooperada ,e principalmente a comercialização, visando a geração de renda , comercio justo assim ,criar o empoderamento da categoria e junto o desenvolvimento sustentável das artesãs e artesãos mineiro. Além de contribuir com o fortalecimento da geração de renda das famílias dos artesãos e artesãs através da realização do ENCONTRO ESTADUAL DE NEGOCIO DO ARTESANATO E GASTRONOMIA TIPICA DE MINAS GERAIS, com vistas ao desenvolvimento social e econômico das regiões do estado e da consequente melhoria da qualidade de vida dos artesãos e artesãs. Justificativa: A proposta tem como objetivo contribuir com o fortalecimento e consolidação de ações de comercialização do artesanato mineiro, visando o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do estado e da consequente melhoria da qualidade de vida das artesãs e artesãos e suas famílias; contribuir para a articulação, organização e fortalecimento da categoria e por fim, garantir a infra estrutura ,a gestão dos negócios artesanais necessária e assegurar a organização, planejamento e execução de 01 (UM) ENCONTRO ESTADUAL DE NEGOCIOS DO ARTESANATO E GASTRONOMIA TIPICA DE MINAS GERAIS :contextualizada em sistema de Feira ; na cidade de Belo Horizonte ,que contemplará a participação de artesãos e artesãs de todo Estado, na proporção de 80% do espaço contemplando as entidade representativas Federadas e 20% contemplando as entidades não Federadas. Na atual conjuntura econômica, em que nossa categoria foi duramente afetada por conta da pandemia da COVID 19,,a Federação está em busca de uma alternativa especialmente importante, que possa minimizar , o impacto negativo deste período, , gerando acesso ao mercado e geração de renda, Contribuir com o fortalecimento e consolidação do comercio justo em Minas Gerais através da realização de 01 (UM) ENCONTRO ESTADUAL DE NEGOCIOS DO ARTESANATO E GASTRONOMIA TIPICA DE MINAS GERAIS , com vistas ao desenvolvimento social e econômico das famílias dos artesãos e artesãs e consequentemente melhoria da qualidade de vida da da categoria.
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Desenvolvimento Econômico
6 contribuições
29/out
16:36
Por Evaristo Bergamini Ferreira | AMOS - Associação de Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 056 - AÇÃO: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS NO MINAS SINFÔNICO Minas Sinfônico: série de dois concertos anuais com orquestra sinfônica e convidados mineiros. A proposta abrange não somente parcerias musicais, mas também possibilidades de encontros com a dança, com a obra de escritores e artistas plásticos, bem como manifestações culturais tradicionais de Minas Gerais, tais como Folia de Reis e Congado. A realização se dará em teatro de grande porte de Belo Horizonte, com ingressos a preços populares. Para os espetáculos, serão previstos recursos multimídias e demais inserções artísticas e tecnológicas que possam oferecer espetáculos inéditos e de vanguarda. Justificativa: A parceria entre orquestras sinfônicas e músicos da MPB tem se consolidado como potencial ferramenta na formação de público e democratização do acesso às salas de concerto no Brasil ao transpor os limites entre a música erudita e popular. Nesse sentido, Minas Sinfônico apresenta um diferencial que possibilitará alcance ainda maior: a orquestra dividirá o palco com os artistas mineiros, promovendo uma divulgação e valorização do trabalho cultural do Estado e uma grande aproximação com o público por meio da identificação com os artistas, gêneros musicais e pela representatividade. Para os músicos, o encontro entre o erudito e popular tem também grande importância. A troca com outros estilos é enriquecedora, dada a possibilidade de explorar novas formas de tocar e interpretar. A arte e a cultura no Brasil nem sempre são vistas com a devida importância, sendo frequentemente consideradas como algo secundário. A falta de incentivo e oportunidade de acesso é o fator que mais ocasiona esse pensamento. Relevante ressaltar que a cultura no Brasil tem um papel fundamental, que é de inclusão. A cultura une as pessoas e promove o sentimento de pertencimento e identidade. Buscando despertar maior interesse enquanto espetáculo, o formato do evento pretende explorar recursos tecnológicos que valorizem a performance da orquestra e dos artistas, e ofereçam ao público uma experiência diferenciada.
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Cultura
47 contribuições
29/out
16:29
Por Emílio Elias Mouchrek Filho | Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - SMEA | Belo Horizonte/MG As commodities milho e soja, componentes importantes, inclusive de rações animais, e objetos de intensa exportação, precisam de maior atenção e intervenção urgente. Significa dizer que é necessário atender convenientemente ao consumo interno, principalmente o “milho da safra normal” e o “milho safrinha”, que, por diversas razões, foram responsáveis pelo aumento exagerado dos custos de produção em Avicultura; Suinocultura, principalmente, e Bovinocultura Leiteira. O milho, por exemplo, em determinadas regiões de Minas Gerais, chegou a ter o custo de R$ 105,00 por saca, onerando sobremaneira o custo de produção de ovos, por exemplo, causando grandes prejuízos aos produtores.
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Agropecuária
33 contribuições
29/out
16:28
Por Rogerio Dias dos Santos Junior | Belo Horizonte/MG Criação de seguinte ação, no Programa 081 – Infraestrutura Rodoviária: AÇÃO NOVA – RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DA BR-367 Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG Finalidade: REALIZAR AÇÕES E DESTINAR RECURSOS, COM O OBJETIVO DE READEQUAR A BR-367, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO: A ASSINATURA DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT –, VISANDO À ASSUNÇÃO DE TRECHOS HOJE SOB JURISDIÇÃO FEDERAL, A RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DE TRECHOS PAVIMENTADOS, A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS AINDA NÃO PAVIMENTADOS, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO, DE PRAÇAS DE PESAGEM E DE RADARES DE VELOCIDADE, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES VIÁRIAS DOS TREVOS DE ACESSO, E MELHORIA NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (NOTADAMENTE NOS TRECHOS COM MAIORES ÍNDICES DE ACIDENTES), COM PRIORIDADE DOS TRECHOS DENTRO DO MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA Produto: QUILÔMETRO PAVIMENTADO/MELHORADO Público-Alvo: USUÁRIOS DA RODOVIA BR-367 Justificativa: A BR-367 se encontra mais uma vez em grave e péssimo estado de conservação, sendo esta rodovia de fundamental e suma importância para os habitantes do Vale do Jequitinhonha, especialmente aqueles que vivem no médio e baixo Jequitinhonha para quase todas as áreas, desde saúde até bem-estar social, e quanto mais a rodovia se degrada, mais a população do Vale do Jequitinhonha sofre das consequências, pondo em risco inclusive a sua integridade física e o acesso aos serviços básicos inerentes a dignidade humana.
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Transporte e Trânsito
12 contribuições
29/out
16:26
Por Luciano Amador dos Santos Jr | Instituto Auguste de Saint-Hilaire | Diamantina/MG O FLIASHi - FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL AUGUSTE DE SAINT-HILAIRE vem contribuir com o PROGRAMA 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO ˜ A CULTURA E AO TURISMO e com a AÇÃO 4322, descentralizando ações de maneira regional, melhorando a qualidade das opções turísticas e culturais oferecidas em Minas Gerais a seus cidadãos e visitantes. Em um evento virtual e presencial, no território que abrange os municípios de Diamantina, Serro e Conceição do Mato Dentro. A primeira edição está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2022, durante 9 dias, contribuindo para a valorização da cultura e a promoção do turismo. O naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire relatou, há 205 anos, a pungência cultural e o gosto pelas artes características da Serra do Espinhaço. Seguimos seus passos no intento de valorizar essa cultura tão antiga e fortalecer a identidade do território. A primeira edição focaliza a riqueza natural e histórica da própria cordilheira, ao mesmo tempo que discute a noção de vanguarda nos dias de hoje, juntando-se às comemorações dos cem anos da Semana de Arte Moderna de 1922 no Brasil. Por unir tantas disciplinas em suas descrições de viagem, Saint-Hilaire é revisto pela ótica da inspiração vanguardista. Escritores, pensadores e artistas locais, regionais, nacionais e internacionais debatem caminhos e desafios de nosso tempo presente por meio de ações cujo eixo temático é a leitura e produção de cultura atual nos três municípios envolvidos. Com programação infanto-juvenil, contadores de estórias, teatro de bonecos, oficinas e distribuição de vale-livros incentiva a troca cultural e a leitura, o poder transformador da troca e produção de conhecimento, aproximando quem produz e quem consome. O recurso necessário à produção do festival, 400 mil reais, para contemplar a logística em justo padrão de qualidade, que gere um retorno sólido ao território, contemplando a pré-produção e toda a estrutura de produção, comunicação do evento. Justificativa: A identidade do FLIASHi tem por motivação inicial a consolidação da identidade cultural do território do Caminho Saint-Hilaire, integrando dois Circuitos Turísticos: dos Diamantes e da Serra do Cipó, aumentando o diferencial competitivo regional e estadual de atração turística por meio da Cultura aliado a natureza. O CaSHi lança-se como um corredor turístico cultural, histórico e ambiental, como uma Trilha Regional para caminhantes e ciclistas, serpenteando em uma das mais belas regiões da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço meridional, como fez o naturalista Saint-Hilaire em 1817. Como lugar de fruição, convívio, trocas e aprendizados em torno dos livros, da literatura e de uma programação cultural, buscamos suplantar a dificuldade de acesso aos livros no território, contribuindo para mudar um cenário de carência de livrarias, bibliotecas e, muitas vezes, a distância que os membros de comunidades têm de enfrentar para chegarem até escolas. Essa ausência é preenchida pela tradição oral, que tem poder de percorrer caminhos e se espalhar, abrindo portas para a tradição escrita e servindo como forma de mediação da leitura. Como é destacado no PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura), ao reafirmar a centralidade da palavra escrita, não se desconsidera a validade de outros códigos e linguagens, as tradições orais e as novas textualidades que surgem com as tecnologias digitais. O FLIASHi pretende usar o potencial da tradição oral, que respeita a organização e culturas locais como parceira da nossa tradição literária. Um potencial de mediação sustentável que preserva e respeita as riquezas cotidianas já existentes nas comunidades do caminho e que o livro tem dificuldade de alcançar os leitores. É uma relação próxima àquelas que você estabelece nas coisas da vida, no cotidiano”. Em um país onde o grau de educação livresca permanece ainda precário, a despeito da grandeza de sua fortuna literária, o FLIASHi se revela de crucial importância nesse contexto.
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Cultura
47 contribuições
29/out
16:20
Por Welington Alves Gomes | Prefeitura Municipal de Espera Feliz | Espera Feliz/MG PPROGRAMA 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG O projeto visa a criação de uma Biblioteca Itinerante em um veículo adaptado e a criação de um Museu Histórico Municipal, para atender público de faixais etárias, etnias, gênero e condições sociais diferentes, inseridos num município de 25.000 habitantes, com pouquíssimo acesso à cultura e identificação com a suas histórias e memórias. A criação destes equipamentos culturais no município, objetiva proporcionar ambientes de propagação cultural, educacional e informacional, bem como de salvaguarda de histórias e memórias. Uma Biblioteca Itinerante, em um veículo adaptado, permitirá o desenvolvimento de ações para democratização do acesso, difusão e fruição cultural, incentivo à leitura e escrita, valorização de escritores locais, saraus, leitura para idosos e não-leitores, entre outras ações que podem ser desenvolvidas em espaços públicos de bairros menos assistidos e zona rural. E, a criação de um Museu Histórico Municipal proporcionará o reconhecimento e valorização da identidade, história e memórias da comunidade local, bem como como o cumprimento da Lei Municipal nº 309/1997, que tem entre seus objetivos abrigar o arquivo histórico municipal e servir à informação e educação da comunidade, que constrói sua identidade e seu modo de vida e os transmite geração após geração. Valor estimado: R$ 200.000,00 Justificativa: O município de Espera Feliz, trata-se de um município de interior com aproximadamente 25 mil habitantes, que não possui salas de cinema, teatro, museus, bem como atividades culturais que possam preencher a lacuna da democratização do acesso à cultura no interior. Neste contexto, a criação de equipamentos culturais é de grande importância para a transformação da paisagem social, cultural e ambiental da comunidade, na qual o universo da leitura permite vivenciar experiências que reforçam a cultura leitura nos níveis individual, coletivo e institucional. E, por meio deste acesso à leitura, estimular o desenvolvimento da capacidade crítica dos cidadãos esperafelicenses, auxiliando na construção de um futuro repleto de oportunidades e de desenvolvimento. Outro fator importante é a falta de elementos que estimulem o pertencimento e a identificação da população local com a sua história e patrimônio cultural. O patrimônio cultural de uma comunidade, cidade, região, país, permite que o indivíduo aprenda a resguardar a memória de um lugar e de um povo, sentindo-se parte do coletivo. As expressões de localidade revelam o modo de ser um povo, desenvolvidas ao longo de um processo histórico e que diz muito do seu passado, presente e futuro, sendo assim, imprescindível sua preservação. Dessa forma, os equipamentos culturais pleiteados, representam organizações com grande potencial de dinamizar os territórios nos quais atuarão, permitindo assim, estabelecer diálogos entre seus acervos, arquivos, programações culturais e práticas cotidianas dos cidadãos, por meio da fruição e das práticas artístico-culturais de interesses e identidades de seus públicos.
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Cultura
47 contribuições
29/out
16:17
Por Emílio Elias Mouchrek Filho | Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - SMEA | Belo Horizonte/MG Maior respeito dos Bancos, no que diz respeito ao Crédito Rural. Assim, é absolutamente necessário respeitar a Lei de Crédito Rural, editada em 1965, bem como o Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central do Brasil, no sentido de que ocorra realmente o Crédito Rural Orientado e Dirigido (CROD), com Responsável Técnico habilitado, pela elaboração do projeto, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao respectivo Conselho Regional, de cada projeto elaborado/aprovado.
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Agropecuária
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