Consulta Pública - Educação
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Informe-se sobre o que o projeto de lei de revisão do PPAG para 2022 está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

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Contribuições do tema: Educação

Mostrando de 1 a 5 de 5 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
29/out
18:18
Por Wanessa Marinho Assunção | AMA - Articulação Mineira de Agroecologia / CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata | Viçosa/MG Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 …. Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: Esse Programa deverá ser criado no tema da agricultura, por isso aqui eu apresento a proposta com destaque às ações vinculadas ao tema da educação. Ter programas com ações intersetoriais é de fundamental importância, portanto o programa aqui sugerido foi incluído na sua versão completa no tema da Agricultura, e no tema da Educação faço a proposta reforçando as ações de formação/educação previstas no mesmo: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua.
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28/out
16:53
Por Peterson Elizandro Gandolfi | UFU - Universidade Federal de Uberlândia – NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros | Patos de Minas/MG Programa 112, Ação: 4328 Título: Programa de Ações Afirmativas: possibilidades de formação para uma educação antirracista por meio das Leis 10.639/2003 e 11645/2008. O presente programa tem como objetivo desenvolver a consciência étnico-racial, tendo em vista a identificação e a ruptura com práticas racistas e de exclusão no universo escolar e nas comunidades de terreiro, particularmente a discriminação racial praticada em relação a negros (as) e indígenas, em especial, Fomentar possibilidades de implementação das Leis 10639/03 e 11645/08. Produzir material audiovisual para a educação das relações étnico-raciais em espaços formais e informais da cidade de Uberlândia e região, Promover ações de implementação das leis 10639/06 e 11645/08, tomando como principais elementos os valores civilizatórios afro-brasileiros, e por fim, promover a visibilidade e o reconhecimento legal da liberdade de culto e expressão pública dos mesmos. Como resultados, espera-se que com a realização do projeto que se alcance o aperfeiçoamento dos/as professores/as das comunidades escolar e de terreiro, no que tange ao trabalho com a temática da educação para as relações étnico raciais, com a finalidade de que os/as professores, estudantes e participantes das comunidades religiosas, possam ter contato com a História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena de modo mais contundente, bem como o contato com histórias antes silenciadas. Como produto deste projeto, espera-se a divulgação e utilização do material didático áudio-visual possa ter um alcance para além do projeto, sendo disponibilizado gratuitamente na internet, mobilizando novas ações em espaços formais e não-formais de educação. E por fim, o que se espera da realização deste projeto é contribuir para o fortalecimento de uma educação antirracista nas escolas parceiras e nas comunidades de terreiro, bem como estimular esses espaços com a promoção constante de práticas permanentes de enfrentamento ao racismo. Justificativa: Na trajetória das políticas para as ações afirmativas os pontos nodais e mais preocupantes são o racismo e a exclusão social dos negros, pois foram instrumentos historicamente construídos por meio de práticas racistas e excludentes que balizaram os olhares e as diversas tentativas de ressignificação da identidade cultural brasileira. A implementação de políticas de ações afirmativas para negros/as nos espaços de onde foram historicamente excluídos ou onde se promoveu este processo de exclusão social representa ações humanitárias nesta perspectiva. Neste sentido este projeto, por meio da pesquisa, teórica e de campo, e produção de material paradidático na temática étnico racial, é mais uma das contribuições que se somam as inúmeras ações já desenvolvidas em nosso cotidiano profissional e no âmbito do nosso local de trabalho, Universidade Federal de Uberlândia, na perspectiva da construção de relações sociais que sejam capazes de superar a herança racista da escola, da educação e da sociedade brasileira. Baseia-se ainda no fato de que para o efetivo cumprimento de uma educação antirracista é necessário que se atue tanto na formação continuada dos/as profissionais da educação e comunidades de terreiros, como no acompanhamento de ações pedagógicas em favor de uma educação diversa, múltipla, plural e igualitária. Em 2003 foi promulgada a Lei Federal 10639 que torna obrigatória a história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis escolares. E em 2008 foi aprovada a Lei Federal 11645 que institui o ensino da histórico dos povos indígenas. Desta forma, a educação para/das relações étnico-raciais no cotidiano escolar, agora amparada por uma legislação específica, se faz necessária como uma forma de enfrentamento ao racismo estrutural vigente no Brasil que exerce sua violência no cotidiano da sociedade, inclusive por meio das relações escolares.
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28/out
16:50
Por Murilo Matias de Souza | Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados - AFAN CATAGUASES - MG | Cataguases/MG PROJETO PISCAR (Programa de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes em Risco) O projeto será desenvolvido em Cataguases, na sede da AFAN. A contribuição do projeto é oferecer novas possibilidades e perspectivas de vida e transformação para criança s e jovens em situação de vulnerabilidade social através do acesso à informação e cultura. Para alcançar os objetivos do projeto, pretendemos trabalhar no modelo de oficinas pedagógicas, onde cada instrutor terá a liberdade para programas de desenvolver seus conteúdos seguindo uma linha de trabalho mais construtivista, fugindo dos padrões tradicionais da sala de aula. Pretendemos ofertar oficinas de teatro, cinema, redação e balé, aulas de capoeira e violão, curso de inglês e contação de histórias. A AFAN está localizada em um bairro periférico em Cataguases. A referida localidade, embora conte com um grande número de habitantes, situa-se em um ponto afastado da cidade. Os moradores locais, tanto do bairro João Riguete quanto nas proximidades, encontram-se em vulnerabilidade social, dado cenário de baixa renda e miserabilidade. Dentro do contexto pandêmico instaurado, observa-se que as crianças e jovens, não está sendo viabilizado o acesso à educação da maneira adequada, uma vez que muitos desses não dispõem de internet e aparelhagem tecnológica em suas casas e não conseguem, portanto, assistirem às aulas. Nesse cenário, o projeto PISCAR busca atender às necessidades de acesso à educação para crianças e jovens assistidos pela AFAN - visando levar informação e cultura como meio de transformação de vida, por intermédio da aplicação de oficinas temáticas e cursos, bem como ministrando aulas preparatórias. A AFAN hoje conta com doações mensais de colaboradores e venda de produtos artesanais confeccionados por voluntário, utilizados para suprir necessidades básicas desse bairro. Justificativa: Já em tempos de normalidade, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade financeira não usufruem do acesso à uma educação de qualidade, figurando essa como uma dor que assola comunidades ao redor de todos o país. E o cenário não é diferente em Cataguases, cidade com pouco mais de 70 mil habitantes. Devido à suspensão das aulas presenciais em razão da COVID-19, tal situação agravou-se, gerando um cenário em que muitas crianças e jovens não possuem qualquer acompanhamento pedagógico, ficando à mercê da educação familiar que nem sempre ocorre da forma mais adequada, muitas vezes pela falta de estrutura, contribuindo assim para a defasagem e evasão escolar. Pensando em uma maneira de remedir a situação é que surge o projeto PISCAR - oferecendo novas possibilidades para essas crianças e jovens diferentes das encontradas em seu cotidiano. O projeto tem como base a crença que principalmente os jovens, necessitam expandir seus horizontes e ter novas perspectivas de vida, almejando melhores condições de vida pelos estudos. Para que esse sono se torne real, é de extrema necessidade o apoio financeiro do Estado, sem o qual não será possível realizar as ações propostas para amenizar os problemas citados.
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28/out
16:49
Por Peterson Elizandro Gandolfi | UFU - Universidade Federal de Uberlândia – NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros | Patos de Minas/MG Título: Programa de Ações Afirmativas: possibilidades de formação para uma educação antirracista por meio das Leis 10.639/2003 e 11645/2008. O presente programa tem como objetivo desenvolver a consciência étnico-racial, tendo em vista a identificação e a ruptura com práticas racistas e de exclusão no universo escolar e nas comunidades de terreiro, particularmente a discriminação racial praticada em relação a negros (as) e indígenas, em especial, Fomentar possibilidades de implementação das Leis 10639/03 e 11645/08, por meio de material audiovisual produzido pela DIEPAFRO/UFU, Produzir material audiovisual para a educação das relações étnico-raciais em espaços formais e informais da cidade de Uberlândia e região, Promover ações de implementação das leis 10639/06 e 11645/08, tomando como principais elementos os valores civilizatórios afro-brasileiros, e por fim, promover a visibilidade e o reconhecimento legal da liberdade de culto e expressão pública dos mesmos. Como resultados, espera-se que com a realização do projeto que se alcance o aperfeiçoamento dos/as professores/as das comunidades escolar e de terreiro, no que tange ao trabalho com a temática da educação para as relações étnico raciais, com a finalidade de que os/as professores, estudantes e participantes das comunidades religiosas, possam ter contato com a História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena de modo mais contundente, bem como o contato com histórias antes silenciadas. Como produto deste projeto, espera-se a divulgação e utilização do material didático áudio-visual possa ter um alcance para além do projeto, sendo disponibilizado gratuitamente na internet, mobilizando novas ações em espaços formais e não-formais de educação. E por fim, o que se espera da realização deste projeto é contribuir para o fortalecimento de uma educação antirracista nas escolas parceiras e nas comunidades de terreiro, bem como estimular esses espaços com a promoção constante de práticas permanentes de enfrentamento ao racismo e da valorização do patrimônio afro-brasileiro e indígena. Justificativa: Na trajetória das políticas para as ações afirmativas os pontos nodais e mais preocupantes são o racismo e a exclusão social dos negros, pois foram instrumentos historicamente construídos por meio de práticas racistas e excludentes que balizaram os olhares e as diversas tentativas de ressignificação da identidade cultural brasileira. A implementação de políticas de ações afirmativas para negros/as nos espaços de onde foram historicamente excluídos ou onde se promoveu este processo de exclusão social representa ações humanitárias nesta perspectiva. Neste sentido este projeto, por meio da pesquisa, teórica e de campo, e produção de material paradidático na temática étnico racial, é mais uma das contribuições que se somam as inúmeras ações já desenvolvidas em nosso cotidiano profissional e no âmbito do nosso local de trabalho, Universidade Federal de Uberlândia, na perspectiva da construção de relações sociais que sejam capazes de superar a herança racista da escola, da educação e da sociedade brasileira. Baseia-se ainda no fato de que para o efetivo cumprimento de uma educação antirracista é necessário que se atue tanto na formação continuada dos/as profissionais da educação e comunidades de terreiros, como no acompanhamento de ações pedagógicas em favor de uma educação diversa, múltipla, plural e igualitária. Em 2003 foi promulgada a Lei Federal 10639 que torna obrigatória a história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis escolares. E em 2008 foi aprovada a Lei Federal 11645 que institui o ensino da histórico dos povos indígenas. Desta forma, a educação para/das relações étnico-raciais no cotidiano escolar, agora amparada por uma legislação específica, se faz necessária como uma forma de enfrentamento ao racismo estrutural vigente no Brasil que exerce sua violência no cotidiano da sociedade, inclusive por meio das relações escolares.
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28/out
16:29
Por Murilo Matias de Souza | Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados - AFAN CATAGUASES - MG | Cataguases/MG OFICINAS TEATRO E CINEMA Propostas ao público geral, as oficinas de teatro e cinema permitem aos integrantes experienciar novas percepções e possibilidades de criação, reflexão, discussão, compreensão de pontos de vista, imaginação, apresentação e exposição de ideias. Com a heterogeneidade etária nas turmas, é possível a analogia com a comunidade real nas atividades propostas, o que traz às experimentações, mais solidez e emoções vívidas. Nosso público seria crianças (a partir dos 6 anos); adolescentes e jovens; adultos e idosos. As oficinas de teatro e cinema visam a elaboração de espetáculos teatrais e gravação de vídeos, por integrantes das comunidades de bairros periféricos, para apresentações nas escolas da rede pública de educação. Os integrantes participarão de toda a cadeia produtiva até a apresentação de um espetáculo de teatro e o lançamento de vídeos, assim irão dispor de um laboratório de experimentações desde a produção, iluminação, sonoplastia, figurino e maquiagem, dublagem, cenografia, gravação, concepção e apresentação, despertando adolescentes, jovens e adultos para o universo de possibilidades de geração de renda com a cadeia de produção artística, fruto da economia criativa. Nosso resultado esperado seria ter, ao final de 2022, um coletivo multietário empoderado, com propriedade para assumir sua identidade, promover e multiplicar, com segurança e solidez, ações no viés cultural, dentro de suas comunidades e levar suas realidades para os centros urbanos. Justificativa: Ante o cenário atual, marcado por incertezas futuras, existe o receio de um aumento no número de evasão escolar, sendo assim, as escolas precisarão articular e apresentar aos alunos novas formas de ensinar e aprender, de forma que se sintam motivados e instigados a aprender. As oficinas de teatro e cinema vêm como ferramenta para auxiliar a rede pública nessa investida, ao mesmo tempo que restabelece a cadeia da economia criativa de sua comunidade, que absorve o impacto do desemprego e cortes no orçamento familiar. A partir das atividades, será possível a experimentação da essência do teatro e cinema na comunidade e seu potencial para abordagem de temas infantis, infanto-juvenis, juvenis e adultos, como sendo uma ferramenta multidisciplinar e multietária simultaneamente. Para atingir seus objetivos de geração de renda na comunidade, pode-se compreender a dimensão da proposta nos desdobramentos de suas ações, a concepção cênica e cinematográfica necessita de profissionais de atuação, roteirização, maquiagem, figurino, dublagem, captação e edição de áudio, técnico de iluminação, etc.
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